Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de mar. de 2025
PL 931/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a implementação de um protocolo de atendimento integrado entre os hospitais estaduais e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 11 de jun. de 2025 (CSAUDE)
- ✓Apresentado11 de mar. de 2025
- 2Nas comissões12 de mai. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de jun. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), para o PL 930/2025, ao qual esta proposição está apensada.
12 de mai. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 930/2025.
12 de mai. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE, com a proposição PL-932/2025 apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 930/2025: Institui o Plano Nacional de Saúde Indígena e cria medidas específicas para o atendimento de povos de recente contato.
- Tramitam junto com este:
- PL 932/2025 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre contratação de intérpretes e mediadores culturais no âmbito da atenção à Saúde Indígena fora
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.