Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de fev. de 2024
PL 94/2024
Nas comissõesDispõe sobre os serviços de hospedagem de animais de estimação.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 25 de mar. de 2026 (CDC)
- ✓Apresentado04 de fev. de 2024
- 2Nas comissões07 de mar. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de mar. de 2026 · Câmara · CDC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 636/2026 a esta proposição.
10 de mar. de 2026 · Câmara · CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 47/2019, ao qual esta proposição está apensada.
13 de mar. de 2025 · Câmara · CDC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 47/2019, ao qual esta proposição está apensada.
14 de abr. de 2024 · Câmara · CDC
Notificações
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 47/2019, ao qual esta proposição está apensada.
07 de mar. de 2024 · Câmara · CDC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 51/2019.
07 de mar. de 2024 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 636/2026 Estabelece normas de funcionamento para estabelecimentos de hospedagem e creche de animais domésticos e dá outras providências
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.