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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de mar. de 2025

PL 946/2025

Nas comissões

Proíbe a utilização da substância polimetilmetacrilato (PMMA) em procedimentos estéticos, e estabelece restrições de uso para outras indicações clínicas.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 01 de abr. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado11 de mar. de 2025
  2. 2Nas comissões13 de mai. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 01 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para o PL 403/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 13 de ago. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), para o PL 403/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 14 de mai. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 113/2025.

  4. 14 de mai. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  5. 13 de mai. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), para o , ao qual esta proposição está apensada.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 113/2025: Proíbe a utilização de polimetilmetacrilato (PMMA) como preenchimento estético.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.