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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de mar. de 2025

PL 968/2025

Nas comissões

Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Lipedema e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 20 de jul. de 2026 (CFT)

  1. ✓Apresentado11 de mar. de 2025
  2. 2Nas comissões10 de dez. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 20 de jul. de 2026 · Câmara · CFT

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para o PL 5582/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 10 de dez. de 2025 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5582/2023

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 5582/2023: Dispõe sobre a atenção às pessoas com lipedema no Sistema Único de Saúde –SUS.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.