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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de nov. de 2023

PL 5582/2023

Nas comissões

Dispõe sobre a atenção às pessoas com lipedema no Sistema Único de Saúde –SUS.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 01 de set. de 2026 (CFT)

  1. ✓Apresentado20 de nov. de 2023
  2. 2Nas comissões10 de dez. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 01 de set. de 2026 · Câmara · CFT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 21 de jul. de 2026 · Câmara · CFT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/07/2026)

  3. 20 de jul. de 2026 · Câmara · CFT

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG).

  4. 10 de dez. de 2025 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, com as proposições PL-977/2024, PL-2610/2024, PL-571/2025, PL-801/2025, PL-968/2025, PL-1281/2025 apensadas.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 1281/2025 Dispõe sobre a criação de um Centro de Referência em Lipedema, objetivando oferecer acompanhamento especializado e outras condições similares.
  • PL 968/2025 Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Lipedema e dá outras providências.
  • PL 801/2025 Dispõe sobre a atenção integral a ser prestada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas diagnosticadas com lipedema ou síndrome de Allen-Hines e dá outras p
  • PL 571/2025 Institui o “Junho Roxo”, dedicado à conscientização do Lipedema, a ser comemorado, anualmente, no mês de Junho.
  • PL 2610/2024 Institui a Política Nacional de Conscientização sobre o Lipedema.
  • PL 977/2024 Dispõe sobre a atenção integral a ser prestada às mulheres portadoras de lipedema ou síndrome de Allen-Hines.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.