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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de mar. de 2026

PL 970/2026

Nas comissões

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alertas nos rótulos e embalagens de bebidas alcoólicas sobre os riscos à saúde e à segurança pública.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 09 de jul. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado04 de mar. de 2026
  2. 2Nas comissões22 de mar. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de jun. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), para o PL 753/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 01 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 24/2025.

  3. 01 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE.

  4. 22 de mar. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para o PL 753/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 24/2025: Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor sobre advertências em rótulos de bebidas alcoólicas comercializadas no Brasil.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.