Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de mar. de 2024
PL 977/2024
Nas comissõesDispõe sobre a atenção integral a ser prestada às mulheres portadoras de lipedema ou síndrome de Allen-Hines.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 20 de jul. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado25 de mar. de 2024
- 2Nas comissões10 de dez. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
20 de jul. de 2026 · Câmara · CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para o PL 5582/2023, ao qual esta proposição está apensada.
10 de dez. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5582/2023
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 5582/2023: Dispõe sobre a atenção às pessoas com lipedema no Sistema Único de Saúde –SUS.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.