Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de mar. de 2024
PL 996/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, com o objetivo de impor aos provedores de aplicações de redes sociais a obrigatoriedade da sistemática de segurança e identificação dos usuários nos termos que especifica.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 16 de mai. de 2024 (CCOM)
- ✓Apresentado25 de mar. de 2024
- 2Nas comissões11 de abr. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de mai. de 2024 · Câmara · CCOM
Notificações
Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), para o PL 2937/2023, ao qual esta proposição está apensada.
11 de abr. de 2024 · Câmara · CCOM
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3058/2023.
11 de abr. de 2024 · Câmara · CCOM
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3058/2023: Estabelece obrigatoriedade para a identificação de todos os usuários de plataformas digitais.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.