Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de mar. de 2026
PL 998/2026
Nas comissõesInstitui a Política Nacional de Educação Digital e de Campanhas de Conscientização para Prevenção da Misoginia e do Discurso de Ódio contra Mulheres no ambiente virtual.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 30 de mar. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado05 de mar. de 2026
- 2Nas comissões31 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
31 de mar. de 2026 · Câmara · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), para o PL 6194/2025, ao qual esta proposição está apensada.
31 de mar. de 2026 · Câmara · CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6194/2025.
31 de mar. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 6194/2025: Dispõe sobre normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para o enfrentamento à misoginia em aplicações de internet.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.