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Projetos de lei

Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de fev. de 2023

PLP 11/2023

Nas comissões

Dispõe sobre normas para a emissão de moeda pelo Banco Central

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 01 de mar. de 2026 (CDE)

  1. ✓Apresentado01 de fev. de 2023
  2. 2Nas comissões30 de mar. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de mar. de 2026 · Câmara · CDE

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 01 de mar. de 2026 · Câmara · CDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP)

  3. 04 de fev. de 2026 · Câmara · CDE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  4. 09 de jul. de 2025 · Câmara · CDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).

  5. 24 de mar. de 2025 · Câmara · CDE

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  6. 19 de mar. de 2025 · Câmara · CDE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Mauro Benevides Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  7. 04 de jun. de 2024 · Câmara · CDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE)

  8. 25 de mar. de 2024 · Câmara · CDE

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação. O Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE) renunciou à relatoria.

  9. 19 de mar. de 2024 · Câmara · CDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)

  10. 06 de mar. de 2024 · Câmara · CDE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Daniela Reinehr, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  11. 27 de set. de 2023 · Câmara · CDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PLP 191/2023 a esta proposição.

  12. 11 de abr. de 2023 · Câmara · CDE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC)

  13. 30 de mar. de 2023 · Câmara · CDE

    Recebimento

    Recebimento pela CDE.

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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.