Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de fev. de 2023
PLP 11/2023
Nas comissõesDispõe sobre normas para a emissão de moeda pelo Banco Central
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 01 de mar. de 2026 (CDE)
- ✓Apresentado01 de fev. de 2023
- 2Nas comissões30 de mar. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de mar. de 2026 · Câmara · CDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01 de mar. de 2026 · Câmara · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP)
04 de fev. de 2026 · Câmara · CDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
09 de jul. de 2025 · Câmara · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
24 de mar. de 2025 · Câmara · CDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de mar. de 2025 · Câmara · CDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Mauro Benevides Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
04 de jun. de 2024 · Câmara · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
25 de mar. de 2024 · Câmara · CDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. O Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE) renunciou à relatoria.
19 de mar. de 2024 · Câmara · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
06 de mar. de 2024 · Câmara · CDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Daniela Reinehr, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
27 de set. de 2023 · Câmara · CDE
Notificação de Apensação
Apensação do PLP 191/2023 a esta proposição.
11 de abr. de 2023 · Câmara · CDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC)
30 de mar. de 2023 · Câmara · CDE
Recebimento
Recebimento pela CDE.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PLP 191/2023 Dispõe sobre a proibição de criação, pelo Brasil, isoladamente ou em conjunto com outros países ou organismos internacionais, de qualquer outra moeda ou meio in
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.




