Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de set. de 2023
PLP 191/2023
Nas comissõesDispõe sobre a proibição de criação, pelo Brasil, isoladamente ou em conjunto com outros países ou organismos internacionais, de qualquer outra moeda ou meio internacional de pagamento além do Real.
Altera a Lei nº 9.069 de 1995.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 01 de mar. de 2026 (CDE)
- ✓Apresentado11 de set. de 2023
- 2Nas comissões26 de set. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de mar. de 2026 · Câmara · CDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), para o PLP 11/2023, ao qual esta proposição está apensada.
09 de jul. de 2025 · Câmara · CDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PLP 11/2023, ao qual esta proposição está apensada.
04 de jun. de 2024 · Câmara · CDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), para o PLP 11/2023, ao qual esta proposição está apensada.
19 de mar. de 2024 · Câmara · CDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PLP 11/2023, ao qual esta proposição está apensada.
27 de set. de 2023 · Câmara · CDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PLP 11/2023.
27 de set. de 2023 · Câmara · CDE
Recebimento
Recebimento pela CDE.
26 de set. de 2023 · Câmara · CDE
Notificações
Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC)
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PLP 11/2023: Dispõe sobre normas para a emissão de moeda pelo Banco Central
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.