Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de mar. de 2024
PLP 15/2024
Nas comissõesAcrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, para prever políticas públicas e linhas de créditos especiais à mulher empreendedora, como forma de reduzir a igualdade de gênero no país, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 15 de out. de 2025 (CMULHER)
- ✓Apresentado10 de mar. de 2024
- 2Nas comissões25 de mar. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de out. de 2025 · Câmara · CMULHER
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para reexame da matéria, para o PLP 31/2021, ao qual esta proposição está apensada.
22 de abr. de 2025 · Câmara · CMULHER
Notificações
Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para o PLP 31/2021, ao qual esta proposição está apensada.
25 de mar. de 2024 · Câmara · CMULHER
Apensação
Apensação desta proposição ao PLP 236/2023.
25 de mar. de 2024 · Câmara · CMULHER
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PLP 236/2023: Dispõe sobre política de promoção da equidade de gênero no empreendedorismo.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.