Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de out. de 2024
PLP 165/2024
ApresentadoAltera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para excluir dos limites do Novo Arcabouço Fiscal as despesas que especifica.
Em que etapa está
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), desde 17 de out. de 2024 (SECAP(SGM))
- 1Apresentado16 de out. de 2024
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Merlong SolanoDeputado(a) · PT-PI
Dimas GadelhaDeputado(a) · PT-RJ
Pedro TourinhoDeputado(a) · PT-SP
Denise PessôaDeputado(a) · PT-RS
José Airton Félix CiriloDeputado(a) · PT-CE
Nilto TattoDeputado(a) · PT-SP
Helder SalomãoDeputado(a) · PT-ES
Juliana CardosoDeputado(a) · PT-SP
Jorge SollaDeputado(a) · PT-BA
Padre JoãoDeputado(a) · PT-MG
Ana Paula LimaDeputado(a) · PT-SC
João DanielDeputado(a) · PT-SE
E mais 11 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de out. de 2024 · Câmara · SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pela SECAP(SGM).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.