Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de out. de 2024
PLP 178/2024
Nas comissõesDispõe sobre a implementação de normas de transparência e rastreabilidade, que viabilizem o controle social sobre os gastos públicos.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 04 de fev. de 2026 (CASP)
- ✓Apresentado30 de out. de 2024
- 2Nas comissões20 de fev. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
04 de fev. de 2026 · Câmara · CASP
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Duda Ramos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
19 de dez. de 2025 · Câmara · CASP
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação do PLP nº 178/2024 e do PLP nº 1/2025, apensado, com substitutivo.
19 de dez. de 2025 · Câmara · CASP
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR).
11 de jun. de 2025 · Câmara · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR).
20 de fev. de 2025 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pela CASP, com a proposição PLP-1/2025 apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PLP 1/2025 Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, que dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual, para
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.