Projetos de lei
31.693 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
27 proposições, página 2. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PDL 50/2023Arquivado ou rejeitado
Susta a Portaria nº 130, de 23 de fevereiro de 2023, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Autoria: Adriana Ventura (NOVO-SP) e mais 8
CâmaraApresentado em 27 de fev. de 2023
- PDL 129/2023Arquivado ou rejeitado
Susta a Portaria DG/PF Nº 17.902, de 29 de março de 2023, que institui o Grupo de Investigação Operação Lesa-Pátria - GILP, do Diretor-Geral da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Autoria: Gilvan da Federal (PL-ES)
CâmaraApresentado em 18 de abr. de 2023
- PL 579/2023Arquivado ou rejeitado
Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, para vedar o exercício de atividade político-partidária por parte do Presidente e dos Diretores do Banco Central do Brasil.
Autoria: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
CâmaraApresentado em 16 de fev. de 2023
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.