Projetos de lei
31.693 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
3 proposições. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PL 3592/2023Arquivado ou rejeitado
Estabelece diretrizes para o uso de imagens e áudios de pessoas falecidas por meio de inteligência artificial (IA), com o intuito de preservar a dignidade, a privacidade e os direitos dos indivíduos mesmo após sua morte.
Autoria: Rodrigo Cunha (PODE-AL)
SenadoApresentado em 19 de jul. de 2023
- PL 210/2024Arquivado ou rejeitado
Dispõe sobre os princípios para uso da tecnologia de inteligência artificial no Brasil.
Autoria: Marcos do Val (PODE-ES)
SenadoApresentado em 07 de fev. de 2024
- PL 266/2024Arquivado ou rejeitado
Dispõe sobre o uso de sistemas de inteligência artificial para auxiliar a atuação de médicos, advogados e juízes.
Autoria: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
SenadoApresentado em 15 de fev. de 2024
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.