Projetos de lei
31.693 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
271 proposições, página 12. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PL 3924/2023Nas comissões
Inclui no calendário turístico oficial do País a Expo Bacia Leiteira, no Município de Batalha, Estado de Alagoas.
Autoria: Marx Beltrão (PP-AL)
CâmaraApresentado em 15 de ago. de 2023
- PL 3925/2023Nas comissões
Inclui no calendário turístico oficial do País o Natal dos Folguedos, no Município de Maceió, Estado de Alagoas.
Autoria: Marx Beltrão (PP-AL)
CâmaraApresentado em 15 de ago. de 2023
- PL 3742/2023Nas comissões
Cria a Rota Turística da Região das Águas Quentes, no Estado de Goiás.
Autoria: Magda Mofatto (PL-GO)
CâmaraApresentado em 04 de ago. de 2023
- PL 4418/2023Nas comissões
Institui o município de Mangaratiba/RJ como Capital Nacional do Turismo de Natureza.
Autoria: Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ)
CâmaraApresentado em 12 de set. de 2023
- PEC 12/2024Nas comissões
Acrescenta o art. 180-A à Constituição Federal, a fim de fomentar o setor turístico, e altera o inciso IV do art. 167, para garantir a destinação dos recursos que especifica.
Autoria: Jorge Seif (PL-SC) e mais 27
SenadoApresentado em 09 de abr. de 2024
- PL 1608/2023Nas comissões
Dispõe sobre a criação das Áreas Especiais para Desenvolvimento Turístico – AEDT, e dá outras providências.
Autoria: Thiago de Joaldo (PP-SE)
CâmaraApresentado em 04 de abr. de 2023
- PL 1074/2023Nas comissões
Acrescenta inciso ao caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS em caso de infertilidade.
Autoria: Bebeto (PP-RJ)
CâmaraApresentado em 13 de mar. de 2023
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.