Projetos de lei
31.693 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
2 proposições. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PL 2595/2024Nas comissões
Dispõe sobre a destinação de recursos do SPVAT Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres.
Autoria: Carlos Viana (PODE-MG)
SenadoApresentado em 26 de jun. de 2024
- PL 2262/2024Nas comissões
Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para assegurar que não seja descaracterizada a condição de segurado especial daquele que comercializa, como pessoa física, produtos processados com incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Autoria: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
SenadoApresentado em 10 de jun. de 2024
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.