Projetos de lei
31.675 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
5 proposições. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PDL 400/2023Virou lei
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos Moradores do Bairro do Santo Antônio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Candeias, Estado da Bahia.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
SenadoApresentado em 09 de nov. de 2023
Decreto Legislativo nº 366 de 24/08/2026
- PDL 281/2023Virou lei
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Paracambi para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
SenadoApresentado em 30 de ago. de 2023
Decreto Legislativo nº 139 de 28/02/2025
- PDL 386/2023Virou lei
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Amigos da Radiodifusão Comunitária de Primavera - ARCOP para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Primavera, Estado do Pará.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
SenadoApresentado em 31 de out. de 2023
Decreto Legislativo nº 145 de 28/02/2025
- PDL 399/2023Virou lei
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Som das Águas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
SenadoApresentado em 09 de nov. de 2023
Decreto Legislativo nº 268 de 23/09/2024
- PDL 90/2023Virou lei
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Antonio Gomes Neto para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
SenadoApresentado em 29 de mar. de 2023
Decreto Legislativo nº 37 de 09/05/2024
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.