Projetos de lei
31.693 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
314 proposições, página 14. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PL 653/2023No plenário
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
Autoria: Célio Studart (PSD-CE)
CâmaraApresentado em 24 de fev. de 2023
- PL 284/2023No plenário
Dispõe sobre regras de segurança para os motoristas por aplicativos, e dá outras providências
Autoria: Léo Prates (PDT-BA)
CâmaraApresentado em 06 de fev. de 2023
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.