Projetos de lei

Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos e demais beneficiários, para combater práticas abusivas que desvirtuam o propósito do benefício.

Reconhece a Festa do Mastro de Capela, realizada no Município de Capela, Estado de Sergipe, como manifestação da cultura nacional e Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Reconhece a Procissão de Nossa Senhora Aparecida, realizada no Estado de Sergipe, como Patrimônio Cultural e Histórico do Brasil.

Reconhece a Procissão de Divina Pastora, realizada no Estado de Sergipe, como Patrimônio Cultural e Histórico do Brasil.

Eleva a Aquishow - Evento de Pesca e Piscicultura à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Cria Programa de Bolsas Artísticas, destinado a estudantes de arte economicamente carentes.

Institui o Dia Nacional do Manguebeat e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento da atividade profissional de Baiana do Acarajé e estabelece a necessidade de sua inclusão com nome específico na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para fins de registro no Microempreendedor Individual (MEI).

Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da literatura regional e local da Unidade da Federação em que estiver sediada a instituição pública de ensino superior.

Declara como patrimônio cultural do povo brasileiro o conjunto de brincadeiras tradicionais infantis.

Institui o Programa Nacional de Fomento ao Circo Itinerante e Tradicional, estabelecendo mecanismos simplificados para acesso a recursos públicos, inclusive por meio de emendas parlamentares.

Confere ao Município de Três de Maio, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de “Berço da Canção Estudantil”.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos Nacionais a Peregrinação ao Santuário de São Raimundo dos Mulundus, no município de Vargem Grande – MA.

Institui o Dia Nacional do Circo, a ser celebrado em 27 de março de cada ano, em homenagem ao nascimento do grande palhaço brasileiro Francisco Ernesto de Morais Campos, o inesquecível Piolin.

Institui o Programa Nacional de Segurança e Apoio Logístico aos Romeiros da Rodovia Presidente Dutra (BR-116) durante as celebrações em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências.

Institui a Semana Nacional da Cultura Evangélica.

Institui normas federais padronizadas para o licenciamento de segurança contra incêndio e pânico em circos itinerantes, disciplina a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB em todo o território nacional e dá outras providências.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil a Vila do Forró, localizada no município de Aracaju, Estado de Sergipe.

Reconhece como manifestação da cultura nacional o ofício e o canto das destaladeiras de fumo do Município de Arapiraca, no Estado de Alagoas.

Autoriza a transferência da área que compreende ao entrono do monumento do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, para o Município do Rio de Janeiro.

Confere o título de Capital Nacional do Butiá ao município de Tapes, Rio Grande do Sul.

Altera os artigos 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena dos crimes de furto e de roubo quando praticados contra entidades filantrópicas, templos religiosos, instituições de ensino e unidades de saúde pública ou privada.

Cria o Selo Cultura Sem Barreiras, destinado a reconhecer espaços culturais, museus, teatros e cinemas que adotem acessibilidade plena e práticas de combate ao capacitismo.

Dispõe sobre a disponibilização de informações sobre pressão sonora máxima a que está exposto o público em eventos esportivos, artísticos e culturais.