Projetos de lei
31.693 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
122 proposições, página 6. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PL 2698/2023Arquivado ou rejeitado
Dispõe sobre a publicidade das listas de espera dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
Autoria: Styvenson Valentim (PODE-RN)
SenadoApresentado em 19 de mai. de 2023
- PDL 19/2023Arquivado ou rejeitado
Susta os efeitos Portaria GM/MS nº 13, de 13 de janeiro de 2023, que “Revoga Portarias que especifíca e dá outras providências”.
Autoria: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
SenadoApresentado em 06 de fev. de 2023
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.