Projetos de lei
31.675 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
5 proposições. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PL 1684/2026Nas comissões
Institui diretrizes e autoriza incentivos para ampliar a formação e a inserção profissional nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, dispõe sobre a atualização de currículos com base em evidências e sobre lançamento de editais da Capes e do CNPq para estímulo a essas áreas.
Autoria: Nikolas Ferreira (PL-MG)
CâmaraApresentado em 08 de abr. de 2026
- PL 4785/2025Nas comissões
Institui o Dia Nacional do Técnico em Agrimensura
Autoria: Tião Medeiros (PP-PR)
CâmaraApresentado em 26 de set. de 2025
- PL 6386/2025Nas comissões
Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por cientistas brasileiros como premiação ou distinção científica.
Autoria: Ricardo Galvão (REDE-SP)
CâmaraApresentado em 11 de dez. de 2025
- PL 5259/2025Nas comissões
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda os prêmios em dinheiro recebidos no exterior por pessoas físicas residentes no País em razão de conquistas esportivas e premiações acadêmico-científicas.
Autoria: Célio Studart (PSD-CE)
CâmaraApresentado em 16 de out. de 2025
- PL 2709/2024Na outra casa
Altera a Lei n.º 8.069, de 12 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos dos conteúdos digitais que envolva a violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Autoria: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
Câmara e SenadoApresentado em 03 de jul. de 2024
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.