Projetos de lei
31.675 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
2 proposições. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PDL 618/2026Na outra casa
Aprova o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no Mercosul (Ushuaia II), assinado em Montevidéu, em 20 de dezembro de 2011, durante a XLII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum.
Autoria: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
SenadoApresentado em 17 de jun. de 2026
- PL 3070/2026Apresentado
Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, no dia 25 de março de cada ano, em comemoração da Data Magna do Estado do Ceará.
Autoria: Eduardo Girão (NOVO-CE)
SenadoApresentado em 12 de jun. de 2026
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.