Processos e sanções

Registros oficiais da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União ligados a 620 pessoas que se candidataram e a 327 empresas que foram fornecedoras de campanha.

Todas as fontes CEIS CNEP CEAF TCU

Qualquer situação Sanção em vigor Decisão definitiva Sanção encerradaPessoas e empresas Candidaturas Fornecedores de campanha

6 registros

Leo ButkiewiczDeputado estadual, NOVO
Expulsão da administração federalCEAF
Destituição
Sanção em vigor (sem data final informada)
Órgão
Controladoria-Geral da União
Local
DF
Processo
00190.101808/2023-18
Decisão
Diário Oficial da União Seção 2 Pagina 58
Início
23/05/2025
Base legal: ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 132, XIII - TRANSGRESSÃO DOS INCISOS IX A XVI DO ART. 117;ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 117 - NÃO INFORMADO (SOMENTE ARTIGO 117)
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + dígitos do CPF
Adriano AlmeidaVereador, MDB
Expulsão da administração federalCEAF
Demissão
Sanção em vigor (sem data final informada)
Órgão
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN
Local
RN
Processo
23517001374202322
Decisão
Diário Oficial da União Seção 2 Pagina 128
Início
04/07/2024
Base legal: ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 132, XIII - TRANSGRESSÃO DOS INCISOS IX A XVI DO ART. 117;ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 132, V - INCONTINÊNCIA PÚBLICA E CONDUTA ESCANDALOSA, NA REPARTIÇÃO;ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 117, IX …
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Renan da MataDeputado federal, UNIÃO
Expulsão da administração federalCEAF
Destituição
Sanção em vigor (sem data final informada)
Órgão
Secretaria Executiva
Processo
17316100016202284
Decisão
Diário Oficial da União Seção 2 Pagina 43
Início
08/12/2023
Base legal: ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 135 - A DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO EXERCIDO POR NÃO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO SERÁ APLICADA NOS CASOS DE INFRAÇÃO SUJEITA ÀS PENALIDADES DE SUSPENSÃO E DE DEMISSÃO
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + dígitos do CPF
Professor EmersonDeputado estadual, MDB
Expulsão da administração federalCEAF
Cassação de aposentadoria
Sanção em vigor (sem data final informada)
Órgão
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
Processo
08664012297201719
Decisão
Diário Oficial da União Seção 2 Pagina 48
Início
22/12/2022
Base legal: ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 117, XI - ATUAR, COMO PROCURADOR OU INTERMEDIÁRIO, JUNTO A REPARTIÇÕES PÚBLICAS, SALVO QUANDO SE TRATAR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS OU ASSISTENCIAIS DE PARENTES ATÉ O SEGUNDO GRAU, E DE CÔNJUGE OU COMPANHEIRO;ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS …
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + dígitos do CPF
Zé RobertoDeputado estadual, PT
Expulsão da administração federalCEAF
Demissão
Sanção em vigor (sem data final informada)
Órgão
Ministério do Meio Ambiente
Processo
02000.004841/2021-54
Decisão
Diário Oficial da União Seção 2 Pagina 44
Início
27/04/2022
Base legal: ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 132, XIII - TRANSGRESSÃO DOS INCISOS IX A XVI DO ART. 117;ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 117, IX - VALER-SE DO CARGO PARA LOGRAR PROVEITO PESSOAL OU DE OUTREM, EM DETRIMENTO DA DIGNIDADE DA FUNÇÃO PÚBLICA;ESTATUTO DOS SE…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + dígitos do CPF
Professor EmersonDeputado estadual, MDB
Expulsão da administração federalCEAF
Cassação de aposentadoria
Sanção em vigor (sem data final informada)
Órgão
Superintendência Regional Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte
Processo
08664011786201745
Decisão
Diário Oficial da União
Início
02/07/2020
Base legal: ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 117, XI - ATUAR, COMO PROCURADOR OU INTERMEDIÁRIO, JUNTO A REPARTIÇÕES PÚBLICAS, SALVO QUANDO SE TRATAR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS OU ASSISTENCIAIS DE PARENTES ATÉ O SEGUNDO GRAU, E DE CÔNJUGE OU COMPANHEIRO;ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS …
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Fontes: Portal da Transparência (CEIS, CNEP e CEAF, atualizados diariamente pela CGU) e plataforma de certidões do TCU. Processos judiciais em andamento (tribunais) ainda não entram: a base pública do CNJ não identifica as partes.