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Processos e sanções

Registros oficiais da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União ligados a 620 pessoas que se candidataram e a 327 empresas que foram fornecedoras de campanha.

398 registros

  1. B B Servicos LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 15/07/2027

    Órgão
    Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte (CE)
    Local
    CE
    Processo
    PAR nº 021/2025
    Decisão
    Diário Oficial do Município Pagina 20
    Início
    15/07/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA;LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  2. Luiz Fernando Carvalho BravoFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 14/07/2029

    Órgão
    MMG-PREFEITURA MUNI. DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ
    Local
    MG
    Processo
    166/2025
    Início
    15/07/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  3. Dfs Impressao Grafica LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 13/07/2029

    Órgão
    TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MT
    Local
    MT
    Processo
    SEI 08094.2024-4
    Início
    13/07/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  4. Poty Rent A Car LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Suspensão

    Sanção em vigor até 12/07/2028

    Órgão
    BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
    Processo
    PAR-2024/0580
    Decisão
    Diário Oficial da União Seção 1 Pagina 58
    Início
    12/07/2026

    Base legal: LEI 13303 - ART. 83, III - III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  5. Capim Dourado Rent A Car LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Suspensão

    Sanção em vigor até 12/07/2028

    Órgão
    BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
    Processo
    PAR-2024/0580
    Decisão
    Diário Oficial da União Seção 1 Pagina 58
    Início
    12/07/2026

    Base legal: LEI 13303 - ART. 83, III - III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  6. Thm Servicos Industriais e Seguranca do Trabalho LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Suspensão

    Sanção em vigor até 09/01/2027

    Órgão
    MINISTERIO DA FAZENDA
    Local
    PR
    Processo
    10905720176202427
    Início
    10/07/2026

    Base legal: LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (D…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  7. Bl Maycrislana LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 08/07/2027

    Órgão
    INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL
    Local
    MG
    Processo
    2025PR000002
    Início
    08/07/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  8. Afa Industria Comercio e Servicos LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 03/07/2027

    Órgão
    INST. FED. DE EDUC., CIENC. E TEC. DO PARANá
    Local
    PR
    Processo
    23411.021137/2025
    Início
    03/07/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  9. Valeria Rodrigues Paulino AssamFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 02/07/2029

    Órgão
    PREFEITURA DE JANIOPOLIS PR
    Local
    PR
    Processo
    PAR n. 010/2025
    Início
    02/07/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  10. Renato Gaspar Fernandes JuniorFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 01/07/2029

    Órgão
    MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ALDEIA
    Local
    RJ
    Processo
    9931/2025
    Início
    02/07/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  11. Grafica Prodata LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 12/07/2028

    Órgão
    Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral (DSA/CG)
    Local
    SP
    Processo
    057.00049320/2026-31
    Decisão
    Diário Oficial do Estado
    Início
    12/07/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  12. Grafica Prodata LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 12/07/2028

    Órgão
    Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral (DSA/CG)
    Local
    SP
    Processo
    057.00046096/2026-26
    Decisão
    Diário Oficial do Estado
    Início
    12/07/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  13. Afa Industria Comercio e Servicos LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 03/07/2027

    Órgão
    Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná
    Processo
    23411.021137/2025-28
    Decisão
    Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 93
    Início
    03/07/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  14. Ssc Comercio e Representacoes LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 30/03/2027

    Órgão
    UNIVERSIDADE FED DA INTEGR LATINO-AMERICANA
    Local
    PR
    Processo
    23422.025519/2025
    Início
    30/06/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  15. Meta Empreedimentos e Servicos LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 29/06/2028

    Órgão
    PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO - RJ
    Local
    RJ
    Processo
    3760/2025
    Início
    30/06/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  16. Comercial e Servicos Sao Cristovao LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 29/06/2028

    Órgão
    SECRETARIA DA EDUCACAO
    Local
    CE
    Processo
    22001.131140/2026-07
    Decisão
    Diário Oficial do Estado Seção 3 Pagina 48
    Início
    29/06/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  17. Comercial e Servicos Sao Cristovao LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 29/06/2028

    Órgão
    Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC (CE)
    Local
    CE
    Processo
    22001.003745/2025-10
    Decisão
    Diário Oficial do Estado Pagina 48
    Início
    29/06/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA;LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  18. Wilson de Paula Lico-ipuaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 29/06/2028

    Órgão
    ESP-SECRETARIA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
    Local
    SP
    Processo
    00600532817202540
    Início
    29/06/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  19. Bg Rental LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar sem prazo determinado

    Sanção em vigor (sem data final informada)

    Órgão
    Supremo Tribunal Federal
    Local
    DF
    Processo
    PET 12567/DF
    Início
    25/06/2026

    Base legal: CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ART. 319, VI - SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA OU DE ATIVIDADE DE NATUREZA ECONÔMICA OU FINANCEIRA QUANDO HOUVER JUSTO RECEIO DE SUA UTILIZAÇÃO PARA A PRÁTICA DE INFRAÇÕES PENAIS

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  20. Djennifer Vanessa Hoffmann LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 23/06/2028

    Órgão
    PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE
    Local
    PR
    Processo
    130/2025
    Início
    24/06/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  21. C.i. Confeccoes LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 24/06/2029

    Órgão
    PREFEITURA DE CAMBE - PR
    Local
    PR
    Processo
    PAR 06/2024
    Início
    24/06/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  22. Dinamica Servicos Postais e Telematicos LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Suspensão

    Sanção em vigor até 23/08/2027

    Órgão
    EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
    Local
    DF
    Processo
    53180040028202451
    Início
    23/06/2026

    Base legal: LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (D…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  23. Igehal Seguranca LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 22/06/2029

    Órgão
    MPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA
    Local
    PR
    Processo
    009/2025
    Início
    22/06/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  24. Perfil Solucoes Empresariais LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 19/12/2026

    Órgão
    Urbanizadora Municipal S/A - URBAM
    Local
    SP
    Processo
    2025.11.24.095701
    Início
    19/06/2026

    Base legal: LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CO…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  25. Brange Media LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 02/02/2027

    Órgão
    SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
    Local
    DF
    Processo
    00665/2026
    Início
    18/06/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  26. Meta Empreedimentos e Servicos LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 17/06/2029

    Órgão
    Prefeitura Municipal de Delfinópolis (MG)
    Local
    MG
    Processo
    003/2026
    Decisão
    Outro
    Início
    18/06/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, §4º - § 4º A SANÇÃO PREVISTA NO INCISO III DO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ APLICADA AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS INCISOS II, III, IV, V, VI E VII DO CAPUT DO ART. 155 DESTA LEI, QUANDO NÃO SE JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE MAIS GRAVE, E IMPEDIR…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  27. Geraldo Machado da SilvaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 18/06/2028

    Órgão
    Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte (CE)
    Local
    CE
    Processo
    PAR nº 0015/2025
    Decisão
    Diário Oficial do Município Pagina 12
    Início
    18/06/2026

    Base legal: LEI 8666 - ART. 87, II,III - PROIBIDA E CONTRATAR CO O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO.

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  28. M L Gomes Comunicacao Visual LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

    Sanção em vigor até 15/07/2029

    Órgão
    Prefeitura Municipal de Toledo (PR)
    Local
    PR
    Processo
    26/2025
    Decisão
    Diário Oficial do Município Pagina 17
    Início
    15/07/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

Fontes: Portal da Transparência (CEIS, CNEP e CEAF, atualizados diariamente pela CGU) e plataforma de certidões do TCU. Processos judiciais em andamento (tribunais) ainda não entram: a base pública do CNJ não identifica as partes.