Processos e sanções

Registros oficiais da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União ligados a 620 pessoas que se candidataram e a 327 empresas que foram fornecedoras de campanha.

Todas as fontes CEIS CNEP CEAF TCU

Qualquer situação Sanção em vigor Decisão definitiva Sanção encerradaPessoas e empresas Candidaturas Fornecedores de campanha

598 registros

Nivaldo MeloPrefeito, PSDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 18/03/2026); consta da lista para fins eleitorais até 18/03/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
PIRENOPOLIS / GO
Processo
042.872/2021-9
Decisão
Acórdão 9990/2023-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Cecília LorenzonDeputado federal, PSDB
Inabilitação pelo TCUTCU
Inabilitado para cargo em comissão ou função de confiança
Sanção em vigor até 18/03/2031
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
BOA VISTA / RR
Processo
008.545/2024-3
Decisão
Acórdão 317/2026-PL
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF
Enilson FagundesPrefeito, UNIÃO
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 20/02/2026); consta da lista para fins eleitorais até 20/02/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
SERRA DOURADA / BA
Processo
032.318/2023-5
Decisão
Acórdão 8166/2024-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
DiringaPrefeito, PDT
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 20/02/2026); consta da lista para fins eleitorais até 20/02/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
TUTOIA / MA
Processo
035.071/2023-0
Decisão
Acórdão 52/2025-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Naldo BatistaPrefeito, PDT
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 20/02/2026); consta da lista para fins eleitorais até 20/02/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
BURITI / MA
Processo
005.734/2025-8
Decisão
Acórdão 77/2026-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Cesar EmilioVereador, PT
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 04/02/2026); consta da lista para fins eleitorais até 04/02/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
CAPITAO ENEAS / MG
Processo
005.253/2023-3
Decisão
Acórdão 2776/2025-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
João BatistaPrefeito, REPUBLICANOS
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 03/02/2026); consta da lista para fins eleitorais até 03/02/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
CLAUDIA / MT
Processo
005.352/2021-5
Decisão
Acórdão 9336/2023-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
DadaPrefeito, PSD
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 03/02/2026); consta da lista para fins eleitorais até 03/02/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
IMACULADA / PB
Processo
039.792/2023-4
Decisão
Acórdão 3946/2025-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
DaleteVereador, PSDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 03/02/2026); consta da lista para fins eleitorais até 03/02/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
CAJAMAR / SP
Processo
039.832/2023-6
Decisão
Acórdão 1702/2025-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Fio TaffarelPrefeito, PSD
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 03/02/2026); consta da lista para fins eleitorais até 03/02/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
FONTOURA XAVIER / RS
Processo
026.154/2024-2
Decisão
Acórdão 6041/2025-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Katiane CunhaPrefeito, PP
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 03/02/2026); consta da lista para fins eleitorais até 03/02/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
IPIXUNA DO PARA / PA
Processo
026.623/2024-2
Decisão
Acórdão 7231/2025-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Alcir CostaPrefeito, PSD
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 03/02/2026); consta da lista para fins eleitorais até 03/02/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
SANTA MARIA DO PARA / PA
Processo
015.747/2025-5
Decisão
Acórdão 6653/2025-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
DemisVereador, PSD
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 27/01/2026); consta da lista para fins eleitorais até 27/01/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
BERURI / AM
Processo
043.346/2018-9
Decisão
Acórdão 8213/2025-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Cecília LorenzonDeputado federal, PSDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 27/01/2026); consta da lista para fins eleitorais até 27/01/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
BOA VISTA / RR
Processo
008.352/2024-0
Decisão
Acórdão 6789/2025-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF
Pedro GomesPrefeito, PSD
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 17/01/2026); consta da lista para fins eleitorais até 17/01/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
PEDRO ALEXANDRE / BA
Processo
026.871/2022-0
Decisão
Acórdão 1687/2025-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Luciano MotaPrefeito, PT
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 09/12/2025); consta da lista para fins eleitorais até 09/12/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
RIO DE JANEIRO / RJ
Processo
006.370/2016-0
Decisão
Acórdão 5708/2017-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Itamar BarretoDeputado federal, PSD
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 03/12/2025); consta da lista para fins eleitorais até 03/12/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
BRASILIA / DF
Processo
038.306/2021-2
Decisão
Acórdão 7659/2025-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF
Mauricio FernandesPrefeito, PT
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 29/11/2025); consta da lista para fins eleitorais até 29/11/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
SAO BENEDITO DO RIO PRETO / MA
Processo
006.239/2022-6
Decisão
Acórdão 6537/2025-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Alcimar de GijaVereador, MDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 28/11/2025); consta da lista para fins eleitorais até 28/11/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
TANGARA / RN
Processo
023.521/2024-4
Decisão
Acórdão 6390/2025-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Pastor HelenoDeputado federal, REPUBLICANOS
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 14/11/2025); consta da lista para fins eleitorais até 14/11/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
ARACAJU / SE
Processo
047.759/2020-8
Decisão
Acórdão 5621/2024-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF
Paulo CezarDeputado federal, PDT
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 12/11/2025); consta da lista para fins eleitorais até 12/11/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
ALAGOINHAS / BA
Processo
003.900/2020-7
Decisão
Acórdão 8142/2024-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF
Márcio FilhoDeputado estadual, PCDOB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 08/11/2025); consta da lista para fins eleitorais até 08/11/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
NITEROI / RJ
Processo
001.579/2022-3
Decisão
Acórdão 11493/2023-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF
Irlan SerraVereador, PRD
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 08/11/2025); consta da lista para fins eleitorais até 08/11/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
PEDRO DO ROSARIO / MA
Processo
031.792/2022-7
Decisão
Acórdão 2945/2025-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Tuxaua BenísioPrefeito, REDE
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 23/10/2025); consta da lista para fins eleitorais até 23/10/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
BOA VISTA / RR
Processo
021.000/2023-9
Decisão
Acórdão 2094/2025-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
GildevanPrefeito, PSD
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 21/10/2025); consta da lista para fins eleitorais até 21/10/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
SANTA FILOMENA / PE
Processo
002.972/2016-6
Decisão
Acórdão 10593/2019-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Cássio CursinoPrefeito, PSD
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 07/10/2025); consta da lista para fins eleitorais até 07/10/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
SITIO DO MATO / BA
Processo
014.689/2023-5
Decisão
Acórdão 2332/2025-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Adail PinheiroPrefeito, REPUBLICANOS
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 02/10/2025); consta da lista para fins eleitorais até 02/10/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
COARI / AM
Processo
006.007/2021-0
Decisão
Acórdão 1441/2024-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Romildo do HospitalPrefeito, PSB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 01/10/2025); consta da lista para fins eleitorais até 01/10/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
TUTOIA / MA
Processo
002.039/2024-9
Decisão
Acórdão 2018/2025-PL
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Hildo HackerPrefeito, PSD
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 25/09/2025); consta da lista para fins eleitorais até 25/09/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
RECIFE / PE
Processo
008.866/2022-8
Decisão
Acórdão 9212/2024-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
JoelsonPrefeito, PSD
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 23/09/2025); consta da lista para fins eleitorais até 23/09/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
AMERICA DOURADA / BA
Processo
002.759/2020-9
Decisão
Acórdão 3208/2022-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

Fontes: Portal da Transparência (CEIS, CNEP e CEAF, atualizados diariamente pela CGU) e plataforma de certidões do TCU. Processos judiciais em andamento (tribunais) ainda não entram: a base pública do CNJ não identifica as partes.