Pular para o conteúdo

Processos e sanções

Registros oficiais da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União ligados a 620 pessoas que se candidataram e a 327 empresas que foram fornecedoras de campanha.

Todas as fontesCEISCNEPCEAFTCU
Qualquer situaçãoSanção em vigorDecisão definitivaSanção encerradaPessoas e empresasCandidaturasFornecedores de campanha

598 registros

  1. Rivalgênia GonçalvesVereador, UNIÃO

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 31/07/2025); consta da lista para fins eleitorais até 31/07/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    VIANA / MA
    Processo
    036.090/2020-4
    Decisão
    Acórdão 4916/2024-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  2. Marquinho MendesDeputado estadual, MDB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 23/07/2025); consta da lista para fins eleitorais até 23/07/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    CABO FRIO / RJ
    Processo
    002.324/2020-2
    Decisão
    Acórdão 7863/2022-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF

  3. Hilton LimaPrefeito, UNIÃO

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 22/07/2025); consta da lista para fins eleitorais até 22/07/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA / PA
    Processo
    045.003/2020-3
    Decisão
    Acórdão 7546/2023-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  4. Valdo IsackssonPrefeito, PSB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 19/07/2025); consta da lista para fins eleitorais até 19/07/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    MACAPA / AP
    Processo
    019.077/2020-3
    Decisão
    Acórdão 1752/2024-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  5. Vanessa GusmãoPrefeito, MDB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 17/07/2025); consta da lista para fins eleitorais até 17/07/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    AURORA DO PARA / PA
    Processo
    029.411/2020-3
    Decisão
    Acórdão 2708/2025-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  6. MarinhoPrefeito, PV

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 16/07/2025); consta da lista para fins eleitorais até 16/07/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    MACHADINHO D OESTE / RO
    Processo
    013.924/2021-4
    Decisão
    Acórdão 11262/2023-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  7. Pastor HelenoDeputado federal, REPUBLICANOS

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 15/07/2025); consta da lista para fins eleitorais até 15/07/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    ARACAJU / SE
    Processo
    042.853/2021-4
    Decisão
    Acórdão 2590/2025-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF

  8. SorriaPrefeito, PP

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 15/07/2025); consta da lista para fins eleitorais até 15/07/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    FATIMA / BA
    Processo
    008.886/2024-5
    Decisão
    Acórdão 10/2025-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  9. Dr Edberto QuentalPrefeito, REPUBLICANOS

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 12/07/2025); consta da lista para fins eleitorais até 12/07/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    CONDADO / PE
    Processo
    013.474/2017-0
    Decisão
    Acórdão 9005/2023-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  10. DomícioVice-prefeito, PSB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 12/07/2025); consta da lista para fins eleitorais até 12/07/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    CENTRO NOVO DO MARANHAO / MA
    Processo
    019.951/2022-1
    Decisão
    Acórdão 7949/2024-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  11. Idan TorresPrefeito, MDB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 12/07/2025); consta da lista para fins eleitorais até 12/07/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    SAO LUIS / MA
    Processo
    004.897/2023-4
    Decisão
    Acórdão 1681/2025-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  13. TororóVereador, MDB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 02/07/2025); consta da lista para fins eleitorais até 02/07/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    MANACAPURU / AM
    Processo
    006.665/2023-3
    Decisão
    Acórdão 2758/2025-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  14. Dr. FlávioDeputado federal, PL

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 01/07/2025); consta da lista para fins eleitorais até 01/07/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    PARACAMBI / RJ
    Processo
    004.030/2017-6
    Decisão
    Acórdão 1732/2024-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF

  15. Roberto MauésPrefeito, PODE

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 01/07/2025); consta da lista para fins eleitorais até 01/07/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    PAULINO NEVES / MA
    Processo
    032.314/2023-0
    Decisão
    Acórdão 50/2025-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  16. Adriano SalomâoPrefeito, MDB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 01/07/2025); consta da lista para fins eleitorais até 01/07/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    SANTA MARIA DAS BARREIRAS / PA
    Processo
    014.315/2024-6
    Decisão
    Acórdão 1882/2025-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  17. Celina AmorimVice-prefeito, PL

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 27/06/2025); consta da lista para fins eleitorais até 27/06/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    MIRANDA DO NORTE / MA
    Processo
    018.218/2014-8
    Decisão
    Acórdão 13714/2023-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  18. Ubaldino AmaralPrefeito, AVANTE

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 27/06/2025); consta da lista para fins eleitorais até 27/06/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    VALENTE / BA
    Processo
    027.419/2019-3
    Decisão
    Acórdão 1193/2024-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  19. MoreiraPrefeito, PSD

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 26/06/2025); consta da lista para fins eleitorais até 26/06/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    ITAPICURU / BA
    Processo
    008.769/2022-2
    Decisão
    Acórdão 3952/2024-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  20. Silvanir SimplícioPrefeito, PSD

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 26/06/2025); consta da lista para fins eleitorais até 26/06/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    PEDRA DOURADA / MG
    Processo
    005.260/2023-0
    Decisão
    Acórdão 541/2025-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  21. Paulo FalcãoPrefeito, AVANTE

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 26/06/2025); consta da lista para fins eleitorais até 26/06/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    FEIRA DE SANTANA / BA
    Processo
    033.364/2023-0
    Decisão
    Acórdão 2295/2025-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  22. EbinhoVice-prefeito, PSB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 24/06/2025); consta da lista para fins eleitorais até 24/06/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    BOA VENTURA / PB
    Processo
    013.821/2014-8
    Decisão
    Acórdão 2639/2022-PL

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  23. Bruno do FunesplanPrefeito, PSD

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 24/06/2025); consta da lista para fins eleitorais até 24/06/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    SANTA CECILIA DO PAVAO / PR
    Processo
    033.348/2019-7
    Decisão
    Acórdão 13915/2020-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  24. Dr Magno BacelarPrefeito, PSD

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 24/06/2025); consta da lista para fins eleitorais até 24/06/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    SAO LUIS / MA
    Processo
    037.428/2023-3
    Decisão
    Acórdão 6385/2024-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  25. Zeca CavalcantiPrefeito, PODE

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 18/06/2025); consta da lista para fins eleitorais até 18/06/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    ARCOVERDE / PE
    Processo
    019.222/2015-7
    Decisão
    Acórdão 8927/2021-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  26. Geraldo BilaPrefeito, MDB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 18/06/2025); consta da lista para fins eleitorais até 18/06/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    BREJO GRANDE DO ARAGUAIA / PA
    Processo
    026.373/2016-5
    Decisão
    Acórdão 8933/2021-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  27. Cezar MeloVereador, MDB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 18/06/2025); consta da lista para fins eleitorais até 18/06/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    JAPERI / RJ
    Processo
    006.854/2024-9
    Decisão
    Acórdão 2090/2025-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  28. TulimPrefeito, PSDB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 17/06/2025); consta da lista para fins eleitorais até 17/06/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    ITAUCU / GO
    Processo
    044.265/2021-2
    Decisão
    Acórdão 2396/2025-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  29. Juran CarvalhoVereador, PDT

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 13/06/2025); consta da lista para fins eleitorais até 13/06/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    PRESIDENTE DUTRA / MA
    Processo
    031.424/2020-1
    Decisão
    Acórdão 3138/2023-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  30. AdãozinhoPrefeito, PSD

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 12/06/2025); consta da lista para fins eleitorais até 12/06/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    ITAGUACU DA BAHIA / BA
    Processo
    027.015/2018-1
    Decisão
    Acórdão 2185/2023-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

Fontes: Portal da Transparência (CEIS, CNEP e CEAF, atualizados diariamente pela CGU) e plataforma de certidões do TCU. Processos judiciais em andamento (tribunais) ainda não entram: a base pública do CNJ não identifica as partes.