Processos e sanções

Registros oficiais da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União ligados a 620 pessoas que se candidataram e a 327 empresas que foram fornecedoras de campanha.

Todas as fontes CEIS CNEP CEAF TCU

Qualquer situação Sanção em vigor Decisão definitiva Sanção encerradaPessoas e empresas Candidaturas Fornecedores de campanha

65 registros

Municipio de Sao LuizFornecedor de campanha
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 20/08/2026)
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
SAO LUIZ / RR
Processo
023.438/2016-9
Decisão
Acórdão 3124/2026-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Municipio de SousaFornecedor de campanha
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 18/07/2026)
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
SOUSA / PB
Processo
012.604/2021-6
Decisão
Acórdão 3196/2026-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Juraci Portela Vale Junior Servicos LtdaFornecedor de campanha
Inidoneidade declarada pelo TCUTCU
Licitante inidôneo
Sanção em vigor até 12/06/2028
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
TIMON / MA
Processo
019.098/2021-9
Decisão
Acórdão 1217/2023-PL
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
M P L de SouzaFornecedor de campanha
Inidoneidade declarada pelo TCUTCU
Licitante inidôneo
Sanção em vigor até 27/05/2028
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
CHAPADINHA / MA
Processo
019.098/2021-9
Decisão
Acórdão 1217/2023-PL
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Estudio Polegar Opositor Filmes Servicos LtdaFornecedor de campanha
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 11/02/2026)
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
FORTALEZA / CE
Processo
003.194/2025-6
Decisão
Acórdão 8003/2025-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Novo Horizonte Comercio e Servicos LtdaFornecedor de campanha
Inidoneidade declarada pelo TCUTCU
Licitante inidôneo
Sanção em vigor até 17/01/2027
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
APARECIDA DE GOIANIA / GO
Processo
024.122/2024-6
Decisão
Acórdão 2695/2025-PL
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Municipio de General SampaioFornecedor de campanha
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 13/09/2025)
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
GENERAL SAMPAIO / CE
Processo
016.338/2021-9
Decisão
Acórdão 5924/2025-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Instituto de Apoio A Gestao, Estudos, Pesquisas e Preservacao Ambiental - MonaFornecedor de campanha
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 11/03/2025)
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
OLINDA / PE
Processo
031.440/2020-7
Decisão
Acórdão 8210/2023-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Adriany R RodriguesFornecedor de campanha
Inidoneidade declarada pelo TCUTCU
Licitante inidôneo
Sanção em vigor até 01/02/2028
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
TERESINA / PI
Processo
011.773/2022-7
Decisão
Acórdão 2180/2023-PL
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Malharia e Confeccoes Kaly Agon LtdaFornecedor de campanha
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 31/08/2024)
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
CRISTALINA / GO
Processo
010.431/2015-2
Decisão
Acórdão 1896/2019-PL
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
B C M - Producoes Artisticas LtdaFornecedor de campanha
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 06/04/2024)
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
UIRAUNA / PB
Processo
028.799/2015-1
Decisão
Acórdão 9124/2021-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Sociedade Goiana de Pecuaria e AgriculturaFornecedor de campanha
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 28/03/2024)
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
GOIANIA / GO
Processo
017.983/2017-7
Decisão
Acórdão 9469/2020-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Sociedade Recreativa e Beneficente Estado Maior da RestingaFornecedor de campanha
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 14/03/2024)
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
PORTO ALEGRE / RS
Processo
007.217/2020-0
Decisão
Acórdão 2830/2023-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Grafica Espirito Santo LtdaFornecedor de campanha
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 15/08/2023)
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
VITORIA / ES
Processo
009.544/2016-0
Decisão
Acórdão 7755/2019-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Municipio de ImperatrizFornecedor de campanha
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 25/02/2023)
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
IMPERATRIZ / MA
Processo
003.143/2017-1
Decisão
Acórdão 8024/2022-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Sociedade Goiana de Pecuaria e AgriculturaFornecedor de campanha
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 05/08/2022)
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
GOIANIA / GO
Processo
018.484/2016-6
Decisão
Acórdão 13094/2020-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Conserv Construcoes e Servicos LtdaFornecedor de campanha
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 24/06/2022)
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
SAO LUIS / MA
Processo
034.505/2014-8
Decisão
Acórdão 2764/2019-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Sociedade Recreativa e Beneficente Estado Maior da RestingaFornecedor de campanha
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 17/08/2021)
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
PORTO ALEGRE / RS
Processo
027.263/2019-3
Decisão
Acórdão 5035/2021-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Cooperativa de Alimentos da Biodiversidade do AmapaFornecedor de campanha
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 29/07/2021)
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
MACAPA / AP
Processo
005.052/2018-1
Decisão
Acórdão 274/2019-PL
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Municipio de ParintinsFornecedor de campanha
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 27/03/2021)
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
PARINTINS / AM
Processo
013.737/2015-5
Decisão
Acórdão 2848/2019-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Sindicato dos Trab. Nas Ind. Mec. e de Mat. Elet. de Jaguariuna, Amparo, Ped. S.neg. e Monte A. do SulFornecedor de campanha
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 10/10/2020)
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
JAGUARIUNA / SP
Processo
031.650/2014-7
Decisão
Acórdão 8841/2017-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Ivan Perpetuo da Silva Eventos LtdaFornecedor de campanha
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 17/10/2019)
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
BALSAMO / SP
Processo
028.021/2015-0
Decisão
Acórdão 1302/2018-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Ga Locadora de Veiculos e Turismo LtdaFornecedor de campanha
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 15/05/2019)
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
JOAO PESSOA / PB
Processo
017.264/2014-6
Decisão
Acórdão 915/2018-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Conserv Construcoes e Servicos LtdaFornecedor de campanha
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 03/05/2019)
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
SAO LUIS / MA
Processo
003.908/2017-8
Decisão
Acórdão 2467/2019-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Ivan Perpetuo da Silva Eventos LtdaFornecedor de campanha
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 24/04/2019)
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
BALSAMO / SP
Processo
009.788/2016-6
Decisão
Acórdão 2160/2018-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Municipio de ImperatrizFornecedor de campanha
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 23/04/2019)
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
IMPERATRIZ / MA
Processo
003.420/2013-2
Decisão
Acórdão 6305/2018-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Hospfar Industria e Comercio de Produtos Hospitalares S.a.Fornecedor de campanha
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 08/03/2019)
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
GOIANIA / GO
Processo
004.589/2010-6
Decisão
Acórdão 1990/2016-PL
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Associacao Matogrossense dos MunicipiosFornecedor de campanha
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 23/02/2019)
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
CUIABA / MT
Processo
013.170/2011-2
Decisão
Acórdão 4695/2015-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Hospfar Industria e Comercio de Produtos Hospitalares S.a.Fornecedor de campanha
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 19/01/2019)
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
GOIANIA / GO
Processo
005.481/2013-9
Decisão
Acórdão 4820/2017-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Hospfar Industria e Comercio de Produtos Hospitalares S.a.Fornecedor de campanha
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 27/12/2018)
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
GOIANIA / GO
Processo
016.828/2009-0
Decisão
Acórdão 3006/2016-PL
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

Fontes: Portal da Transparência (CEIS, CNEP e CEAF, atualizados diariamente pela CGU) e plataforma de certidões do TCU. Processos judiciais em andamento (tribunais) ainda não entram: a base pública do CNJ não identifica as partes.