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Processos e sanções

Registros oficiais da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União ligados a 620 pessoas que se candidataram e a 327 empresas que foram fornecedoras de campanha.

Todas as fontesCEISCNEPCEAFTCU
Qualquer situaçãoSanção em vigorDecisão definitivaSanção encerradaPessoas e empresasCandidaturasFornecedores de campanha

667 registros

  1. Sillas Silva AndreFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 08/05/2030

    Órgão
    Prefeitura Municipal de Conceição dos Ouros (MG)
    Local
    MG
    Processo
    004/2026
    Decisão
    Diário Oficial do Município
    Início
    08/05/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 155, VIII - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: VIII - APRESENTAR DECLARAÇÃO OU DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME OU PRESTAR DECLARAÇÃO FALSA DURANTE A LICITAÇÃO OU A EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  2. Sillas Silva AndreFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

    Sanção em vigor até 08/05/2030

    Órgão
    Prefeitura Municipal de Conceição dos Ouros (MG)
    Local
    MG
    Processo
    004/2026
    Decisão
    Diário Oficial do Município
    Início
    08/05/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 155, VIII - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: VIII - APRESENTAR DECLARAÇÃO OU DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME OU PRESTAR DECLARAÇÃO FALSA DURANTE A LICITAÇÃO OU A EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  4. Roger Andre BraunFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 05/05/2027

    Órgão
    Câmara Municipal de São José (SC)
    Local
    SC
    Processo
    1101/2025
    Decisão
    Diário Oficial do Município Seção 8289306
    Início
    05/05/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 155, VII - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: VII - ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO OU DA ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO SEM MOTIVO JUSTIFICADO

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  5. Tcm Office LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 05/05/2028

    Órgão
    Prefeitura Municipal de Araucária (PR)
    Local
    PR
    Processo
    135650/2024
    Decisão
    Diário Oficial do Município
    Início
    05/05/2026

    Base legal: LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRAT…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  6. Mv Industria e Comercio de Artigos Esportivos e Inflaveis LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 05/11/2026

    Órgão
    SUPERINTÊNDENCIA REG. POL. RODOVI. FEDERAL-MA
    Local
    SC
    Processo
    08812.000484/2026
    Início
    05/05/2026

    Base legal: LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRAT…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  7. Alianca Comercio e Servicos LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar sem prazo determinado

    Sanção em vigor (sem data final informada)

    Órgão
    1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Pará - SJPA / Subseção Judiciária de Santarém / 1VARA DA SSJ SANTARÉM (JEF)
    Local
    PA
    Processo
    1001558-45.2026.4.01.3902
    Início
    04/05/2026

    Base legal: CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ART. 319, VI - SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA OU DE ATIVIDADE DE NATUREZA ECONÔMICA OU FINANCEIRA QUANDO HOUVER JUSTO RECEIO DE SUA UTILIZAÇÃO PARA A PRÁTICA DE INFRAÇÕES PENAIS

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  8. Printer Industria e Comercio LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Suspensão

    Sanção em vigor até 03/05/2028

    Órgão
    GRUPO HOSPITALAR CONCEICAO
    Processo
    6149952
    Decisão
    Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 130
    Início
    04/05/2026

    Base legal: LEI 13303 - ART. 83, III - III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  9. Lider Bandeiras e Uniformes LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 30/04/2028

    Órgão
    EDF-SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DF
    Local
    DF
    Processo
    05300024986202690
    Início
    30/04/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  10. Orbenk Administracao e Servicos Ltda.Fornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 05/05/2027

    Órgão
    Prefeitura Municipal de Porto Alegre (RS)
    Local
    RS
    Processo
    26.0.000009506-0
    Decisão
    Diário Oficial do Município Seção 7782 Pagina 53
    Início
    06/05/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  11. Emporio Eventuall LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 29/04/2028

    Órgão
    PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SC
    Local
    SC
    Processo
    0368
    Decisão
    Diário Oficial do Município
    Início
    30/04/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  12. Lider Bandeiras e Uniformes LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 30/04/2028

    Órgão
    FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
    Local
    DF
    Processo
    00053-00024986/20
    Início
    30/04/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  13. Jr Brasil Comercio Servicos LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 24/10/2026

    Órgão
    CENTRO FED.EDUC.TECN.CELSO SUCKOW DA FONSECA
    Local
    RJ
    Processo
    23063.005985/2025
    Início
    24/04/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  14. Mv Industria e Comercio de Artigos Esportivos e Inflaveis LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 24/04/2028

    Órgão
    Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região dos Campos de Cima da Serra - CONDESUS (RS)
    Local
    RS
    Processo
    15/2025
    Decisão
    Outro
    Início
    24/04/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO;;LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  15. Avohai Eventos LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 23/10/2027

    Órgão
    PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
    Local
    SP
    Processo
    2399/2026
    Início
    23/04/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  17. Rl Empreendimentos e Servicos LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Suspensão

    Sanção em vigor até 22/10/2026

    Órgão
    EPI-AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA
    Local
    PI
    Processo
    00309.001474/2025
    Início
    22/04/2026

    Base legal: LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (D…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  18. Clesio Menes BernardesFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 22/04/2029

    Órgão
    Prefeitura Municipal de Linha Nova (RS)
    Local
    RS
    Processo
    001/2025
    Decisão
    Diário Oficial do Município Pagina 5
    Início
    22/04/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, §4º - § 4º A SANÇÃO PREVISTA NO INCISO III DO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ APLICADA AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS INCISOS II, III, IV, V, VI E VII DO CAPUT DO ART. 155 DESTA LEI, QUANDO NÃO SE JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE MAIS GRAVE, E IMPEDIR…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  19. Valdir AleixoFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 24/04/2028

    Órgão
    Prefeitura Municipal de Toledo (PR)
    Local
    PR
    Processo
    23/2025
    Decisão
    Diário Oficial do Município Pagina 13
    Início
    24/04/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  20. Gabriela Laurenn Gomes PachelliFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 14/04/2028

    Órgão
    TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO
    Local
    SP
    Processo
    2023/00052889
    Início
    15/04/2026

    Base legal: LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRAT…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  21. Grafica Iguacu LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 15/04/2027

    Órgão
    PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA - MT
    Local
    MT
    Processo
    019/PAILC/2025
    Início
    15/04/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  22. Amazon Eco Comercio LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

    Sanção em vigor até 14/04/2029

    Órgão
    Câmara Municipal de Além Paraíba (MG)
    Local
    MG
    Processo
    01/2025
    Decisão
    Outro
    Início
    14/04/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO;;LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR;LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA;LEI…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  23. Reavel Veiculos LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Suspensão

    Sanção em vigor até 26/05/2028

    Órgão
    COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
    Processo
    59511.0002897/2025-17
    Decisão
    Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 114
    Início
    26/05/2026

    Base legal: LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CO…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  24. W dos S Gouveia LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 17/03/2027

    Órgão
    Prefeitura Municipal de João Pessoa (PB)
    Local
    PB
    Processo
    30.508/2025
    Decisão
    Diário Oficial do Município Seção 0976 Pagina 6
    Início
    17/03/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, §4º - § 4º A SANÇÃO PREVISTA NO INCISO III DO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ APLICADA AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS INCISOS II, III, IV, V, VI E VII DO CAPUT DO ART. 155 DESTA LEI, QUANDO NÃO SE JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE MAIS GRAVE, E IMPEDIR…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  25. Fast Solucoes Integradas LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 08/04/2027

    Órgão
    JUSTICA DO TRABALHO
    Local
    ES
    Processo
    0000974-22.2025
    Início
    08/04/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  26. Exito Solucoes de Servicos e Comercio LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 02/04/2028

    Órgão
    AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GEST. DE PROCESSOS
    Local
    AL
    Processo
    E:04105.1842/2024
    Início
    02/04/2026

    Base legal: LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRAT…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  28. Ak Inovacoes LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 01/04/2029

    Órgão
    PREFEITURA DE CARMO DO RIO CLARO
    Local
    MG
    Processo
    128/2025
    Início
    01/04/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  29. X Mart Comercio de Produtos LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 31/03/2028

    Órgão
    Prefeitura Municipal de Congonhas do Norte (MG)
    Local
    MG
    Processo
    0012026
    Decisão
    Diário Oficial do Município
    Início
    31/03/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  30. Oi S.a. - Em Recuperacao JudicialFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 30/03/2028

    Órgão
    MINISTERIO DA FAZENDA
    Local
    BA
    Processo
    10507.720027/2025
    Início
    31/03/2026

    Base legal: LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRAT…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

Fontes: Portal da Transparência (CEIS, CNEP e CEAF, atualizados diariamente pela CGU) e plataforma de certidões do TCU. Processos judiciais em andamento (tribunais) ainda não entram: a base pública do CNJ não identifica as partes.