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Processos e sanções

Registros oficiais da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União ligados a 621 pessoas que se candidataram e a 328 empresas que foram fornecedoras de campanha.

Todas as fontesCEISCNEPCEAFTCU
Qualquer situaçãoSanção em vigorDecisão definitivaSanção encerradaPessoas e empresasCandidaturasFornecedores de campanha

669 registros

  1. Pronto Servicos Gerais LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Suspensão

    Sanção em vigor até 10/11/2027

    Órgão
    MINISTERIO DA SAUDE
    Local
    AL
    Processo
    25034.000168/2024
    Início
    10/11/2025

    Base legal: LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (D…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  2. Jm Topografia e Engenharia Ltda.Fornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 07/11/2028

    Órgão
    Prefeitura Municipal de Jumirim (SP)
    Local
    SP
    Processo
    3
    Início
    07/11/2025

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA;LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  3. Lojas Cem SaFornecedor de campanha

    Punição pela Lei AnticorrupçãoCNEP

    Publicação extraordinária da decisão condenatória

    Sanção em vigor (sem data final informada)

    Órgão
    Controladoria-Geral da União
    Local
    DF
    Processo
    00190109840202180
    Decisão
    Diário Oficial da União Seção 1 Pagina 225
    Início
    05/11/2025

    Base legal: LEI 12846 - ART. 6º, §5º, II - A PUBLICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA DECISÃO CONDENATÓRIA OCORRERÁ NA FORMA DE EXTRATO DE SENTENÇA, A EXPENSAS DA PESSOA JURÍDICA, EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NA ÁREA DA PRÁTICA DA INFRAÇÃO E DE ATUAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA OU, NA SUA FALTA, EM PUBLICAÇÃO DE …

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  4. Instituto Social e Cultural-mandu LadinoFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 03/11/2028

    Órgão
    Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC (CE)
    Local
    CE
    Processo
    22001.042109/2025-11
    Decisão
    Diário Oficial do Estado Pagina 38
    Início
    03/11/2025

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA;LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  5. Auto Posto Doege LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 30/10/2028

    Órgão
    PREFEITURA DE CAMPO DO TENENTE - PR
    Local
    PR
    Processo
    Pregão 15/2024
    Início
    30/10/2025

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  6. Independente Comunicacao Visual LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Suspensão

    Sanção em vigor até 30/10/2026

    Órgão
    TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO
    Local
    DF
    Processo
    028.527/2024-0
    Início
    30/10/2025

    Base legal: LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (D…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  7. L B Comunicacao Visual e Estruturas LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Suspensão

    Sanção em vigor até 29/10/2027

    Órgão
    Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina - CGE-SC
    Local
    SC
    Processo
    CIDASC00004676/2025
    Decisão
    Diário Oficial do Município Seção 22631 Pagina 55
    Início
    30/10/2025

    Base legal: LEI 13303 - ART. 83, III - III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  8. Digital Net Internet Service Provider LtdaFornecedor de campanha

    Punição pela Lei AnticorrupçãoCNEP

    Multa

    Sanção em vigor (sem data final informada)

    Órgão
    Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
    Local
    MS
    Processo
    0010743-49.2024.6.12.8000
    Decisão
    Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 199
    Início
    10/11/2025

    Base legal: LEI 12846 - ART. 5º, IV, D - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: FRAUDAR LICITAÇÃO PÚBLICA OU CONTRATO DELA DECORRENTE

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  9. Digital Net Internet Service Provider LtdaFornecedor de campanha

    Punição pela Lei AnticorrupçãoCNEP

    Publicação extraordinária da decisão condenatória

    Sanção em vigor (sem data final informada)

    Órgão
    Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
    Local
    MS
    Processo
    0010743-49.2024.6.12.8000
    Decisão
    Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 199
    Início
    10/11/2025

    Base legal: LEI 12846 - ART. 5º, IV, D - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: FRAUDAR LICITAÇÃO PÚBLICA OU CONTRATO DELA DECORRENTE

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  10. Evolution LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 24/10/2027

    Órgão
    Prefeitura Municipal de Icaraíma (PR)
    Local
    PR
    Processo
    001/2025
    Decisão
    Diário Oficial do Município Pagina 10
    Início
    24/10/2025

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  12. Dfs Impressao Grafica LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 20/10/2027

    Órgão
    JUSTICA DO TRABALHO
    Local
    MS
    Processo
    22546/2023
    Início
    20/10/2025

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  13. Du Ze Servicos de Limpeza Urbana LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 10/10/2027

    Órgão
    Prefeitura Municipal de Rolante (RS)
    Local
    RS
    Processo
    912/2025
    Decisão
    Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 355
    Início
    10/10/2025

    Base legal: LEI 14133 - ART. 155, I - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: I - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  14. Abg Solucoes Ambientais LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar sem prazo determinado

    Sanção em vigor (sem data final informada)

    Órgão
    Prefeitura Municipal de Curitiba (PR)
    Local
    PR
    Processo
    0007993-96.2025.8.16.0196
    Início
    06/10/2025

    Base legal: CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ART. 319, VI - SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA OU DE ATIVIDADE DE NATUREZA ECONÔMICA OU FINANCEIRA QUANDO HOUVER JUSTO RECEIO DE SUA UTILIZAÇÃO PARA A PRÁTICA DE INFRAÇÕES PENAIS

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  15. 7r7 Solucoes Em Consultoria e Comercio LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Suspensão

    Sanção em vigor até 01/10/2027

    Órgão
    EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA
    Local
    PA
    Processo
    21159.003078/2023
    Início
    02/10/2025

    Base legal: LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CO…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  16. Nobre Distribuidora LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 03/10/2028

    Órgão
    Prefeitura Municipal de Americana (SP)
    Local
    SP
    Processo
    6.694/2025
    Decisão
    Diário Oficial do Município
    Início
    04/10/2025

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  17. Studio Night Palco e Sonorizacao LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 01/10/2027

    Órgão
    Prefeitura Municipal de Surubim (PE)
    Local
    PE
    Processo
    0068/2025
    Início
    01/10/2025

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA;LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  18. Ssc Comercio e Representacoes LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Suspensão

    Sanção em vigor até 30/09/2027

    Órgão
    PREFEITURA DE PRUDENTÓPOLIS - PR
    Local
    PR
    Processo
    2301-2024
    Início
    30/09/2025

    Base legal: LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (D…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  19. Carine Poletto Fontana LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 29/09/2027

    Órgão
    PREFEITURA DE FARROUPILHA
    Local
    RS
    Processo
    0.015895/2025-43
    Início
    29/09/2025

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  21. Master Com. e Servicos LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 21/08/2028

    Órgão
    TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA
    Local
    AP
    Processo
    0003111-73.2025.8
    Início
    21/08/2025

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  22. W R Carvalho LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 18/08/2028

    Órgão
    Município de Matupá/MT
    Local
    MT
    Processo
    013/2025
    Decisão
    Diário Oficial do Município Pagina 333
    Início
    18/08/2025

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  23. Hawk Seguranca e Vigilancia LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Suspensão

    Sanção em vigor até 18/08/2027

    Órgão
    BB Tecnologia e Serviços S.A.
    Local
    DF
    Processo
    003/2025
    Decisão
    Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 104
    Início
    19/08/2025

    Base legal: LEI 13303 - ART. 83, III - III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  24. Exito Solucoes de Servicos e Comercio LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 14/03/2027

    Órgão
    AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GEST. DE PROCESSOS
    Local
    AL
    Processo
    E:04105.1342/2024
    Início
    14/08/2025

    Base legal: LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRAT…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  25. Embalagens Impressos Vitoria LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 12/08/2027

    Órgão
    Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba (SP)
    Local
    SP
    Processo
    241.203.041.914.500/2024
    Decisão
    Diário Oficial do Estado Seção Caderno Municípios Pagina 19
    Início
    12/08/2025

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  27. Dinastia Producoes e Eventos LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 04/08/2028

    Órgão
    Prefeitura Municipal de Braço do Norte (SC)
    Local
    SC
    Processo
    03/2024
    Decisão
    Diário Oficial do Município
    Início
    04/08/2025

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  28. J de Holanda D Ribeiro Lima LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 01/08/2027

    Órgão
    PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES/PI
    Local
    PI
    Processo
    250/2025
    Início
    01/08/2025

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  30. Du Ze Servicos de Limpeza Urbana LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 29/07/2027

    Órgão
    Prefeitura Municipal de Rolante (RS)
    Local
    RS
    Processo
    629/2025
    Decisão
    Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 315
    Início
    29/07/2025

    Base legal: LEI 14133 - ART. 155, I - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: I - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

Fontes: Portal da Transparência (CEIS, CNEP e CEAF, atualizados diariamente pela CGU) e plataforma de certidões do TCU. Processos judiciais em andamento (tribunais) ainda não entram: a base pública do CNJ não identifica as partes.