Processos e sanções

Registros oficiais da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União ligados a 621 pessoas que se candidataram e a 328 empresas que foram fornecedoras de campanha.

Todas as fontes CEIS CNEP CEAF TCU

Qualquer situação Sanção em vigor Decisão definitiva Sanção encerradaPessoas e empresas Candidaturas Fornecedores de campanha

779 registros

NeritoPrefeito, PSD
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 03/01/2019); consta da lista para fins eleitorais até 03/01/2027
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
SAO JOAQUIM / SC
Processo
017.154/2014-6
Decisão
Acórdão 1880/2017-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Aparecida PanissetVice-prefeito, PDT
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 03/01/2019); consta da lista para fins eleitorais até 03/01/2027
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
SAO GONCALO / RJ
Processo
000.694/2016-9
Decisão
Acórdão 10837/2018-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Adail PinheiroPrefeito, REPUBLICANOS
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 28/12/2018); consta da lista para fins eleitorais até 28/12/2026
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
COARI / AM
Processo
029.850/2014-2
Decisão
Acórdão 8321/2017-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
DavidPrefeito, PSD
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 27/12/2018); consta da lista para fins eleitorais até 27/12/2026
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
SAO JOAO DE IRACEMA / SP
Processo
001.717/2015-4
Decisão
Acórdão 11555/2018-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Enilton TrindadePrefeito, PP
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 21/12/2018); consta da lista para fins eleitorais até 21/12/2026
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
NATAL / RN
Processo
016.453/2015-8
Decisão
Acórdão 14051/2018-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
GuedãoVereador, MDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 15/12/2018); consta da lista para fins eleitorais até 15/12/2026
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
PONTALINDA / SP
Processo
003.736/2015-6
Decisão
Acórdão 8992/2018-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Marco FigueiredoDeputado estadual, PSB
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 11/12/2028
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro / 1º Grau - TJRJ / CAPITAL / CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA
Local
RJ
Processo
01366755520068190001
Início
11/12/2018
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: CPF
ArrudaGovernador, PSD
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 05/12/2028
Órgão
Tribunais de Justiça Estaduais / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios / 2º Grau - TJDFT / SECRETARIA DA SEXTA TURMA CÍVEL
Local
DF
Processo
20130110818899
Início
05/12/2018
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: CPF
Marcos MedradoPrefeito, PV
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 28/11/2018); consta da lista para fins eleitorais até 28/11/2026
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
SALVADOR / BA
Processo
025.393/2007-3
Decisão
Acórdão 9591/2015-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Edilson do MstVereador, PT
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 28/11/2018); consta da lista para fins eleitorais até 28/11/2026
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
CARUARU / PE
Processo
028.679/2014-8
Decisão
Acórdão 10078/2017-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
SadaoPrefeito, PSDB
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 22/11/2028
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / TUPI PAULISTA / 01 CUMULATIVA DE TUPI PAULISTA
Local
SP
Processo
00056946420098260638
Início
22/11/2018
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Marcelo da PrestaçãoVereador, PDT
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 31/10/2028
Órgão
1º Grau - TRF5 / Seção Judiciária de Pernambuco / Varas / Juízo / 5ª VARA FEDERAL - RECIFE/PE
Local
PE
Processo
00064924120124058300
Início
31/10/2018
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Eliane da PescaVereador, CIDADANIA
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 19/10/2018); consta da lista para fins eleitorais até 19/10/2026
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
HUMBERTO DE CAMPOS / MA
Processo
011.784/2014-8
Decisão
Acórdão 1236/2018-PL
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Tota BarretoVereador, PP
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 16/10/2018); consta da lista para fins eleitorais até 16/10/2026
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
LAGOA DO CARRO / PE
Processo
023.721/2014-6
Decisão
Acórdão 2800/2018-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Marcos MirandaPrefeito, UNIÃO
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 06/10/2018); consta da lista para fins eleitorais até 06/10/2026
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
BOM LUGAR / MA
Processo
042.139/2012-0
Decisão
Acórdão 6026/2014-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Fernado UrquizaVice-prefeito, PL
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 06/10/2018); consta da lista para fins eleitorais até 06/10/2026
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
SIRINHAEM / PE
Processo
011.003/2015-4
Decisão
Acórdão 12796/2016-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Ernando DinizVereador, PT
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 03/10/2028
Órgão
Governo do Estado de Pernambuco
Local
PE
Processo
0000007-11.2001.8.17.1100
Início
03/10/2018
Base legal: LEI 8429 - - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Pastor Marco FelicianoDeputado federal, PL
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 02/10/2028
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / MIRACATU / 02 CUMULATIVA DE MIRACATU
Local
SP
Processo
00017231820078260355
Início
02/10/2018
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
ZamithPrefeito, MDB
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 12/09/2028
Órgão
1º Grau - TRF5 / Seção Judiciária do Rio Grande do Norte / Varas / Juizo / 4ª VARA FEDERAL - NATAL/RN
Local
RN
Processo
00111873420094058400
Início
12/09/2018
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
ZamithPrefeito, MDB
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 12/09/2028
Órgão
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Local
RN
Processo
0811686-33.2019.4
Início
12/09/2018
Base legal: LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRAT…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
RamonVereador, PSB
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 29/05/2028
Órgão
1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Bahia - SJBA / Subseção Judiciária de Vitória da Conquista / 1ª V. Conquista
Local
BA
Processo
200933070007502
Início
29/05/2018
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
SadaoPrefeito, PSDB
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 08/03/2028
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / TUPI PAULISTA / 01 CUMULATIVA DE TUPI PAULISTA
Local
SP
Processo
00056963420098260638
Início
08/03/2018
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Ivan SilvérioVereador, PV
Inabilitação pelo TCUTCU
Inabilitado para cargo em comissão ou função de confiança
Sanção em vigor até 10/02/2029
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
ARACATI / CE
Processo
011.877/2012-0
Decisão
Acórdão 2816/2017-PL
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Ze NelsonDeputado estadual, PT
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 14/12/2027
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe / 1º Grau - TJSE / ESTANCIA / 1ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
Local
SE
Processo
200450000082
Início
14/12/2017
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: CPF
Vera HelenaVice-prefeito, PP
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 19/09/2027
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul / 1º Grau - TJMS / TRES LAGOAS / VARA DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
Local
MS
Processo
0800465492013
Início
19/09/2017
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
BagiVereador, PL
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 26/01/2027
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / VINHEDO / 02 CUMULATIVA DE VINHEDO
Local
SP
Processo
00073725620068260659
Início
26/01/2017
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Cícero AlmeidaVereador, PDT
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 28/11/2026
Órgão
Tribunais de Justiça Estaduais / Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas / 2º Grau - TJAL / 3ª CÂMARA CÍVEL
Local
AL
Processo
00426886020118020001
Início
28/11/2016
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Arthur LiraSenador, PP
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 28/11/2026
Órgão
Tribunais de Justiça Estaduais / Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas / 2º Grau - TJAL / 3ª CÂMARA CÍVEL
Local
AL
Processo
00426886020118020001
Início
28/11/2016
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: CPF
PaulãoDeputado federal, PT
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 28/11/2026
Órgão
Tribunais de Justiça Estaduais / Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas / 2º Grau - TJAL / 3ª CÂMARA CÍVEL
Local
AL
Processo
00426886020118020001
Início
28/11/2016
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: CPF

Fontes: Portal da Transparência (CEIS, CNEP e CEAF, atualizados diariamente pela CGU) e plataforma de certidões do TCU. Processos judiciais em andamento (tribunais) ainda não entram: a base pública do CNJ não identifica as partes.