PL 1007/2024

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Tramitação

1. 21 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

   Desapensação

   Desapensação deste do PL nº 539, de 2024, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 539, de 2024, adotado pelo relator da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 22/04/2026 - 13:55 - 60ª Sessão)

2. 24 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

   Apensação

   Apensação da proposição PL-4392/2023 à proposição PL-1007/2024.

3. 24 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-4392/2023.

4. 09 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

   Apensação

   Apensação da proposição PL-4715/2023 à proposição PL-1007/2024.

5. 09 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-4715/2023.

6. 05 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

7. 05 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-539/2024. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

8. 01 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

9. 27 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 1007/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO), que "Altera as Leis nº 7.565, de 1986, que “dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica”, e nº 13.475, de 2017, que “dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984”, para permitir a prestação de serviço aéreo doméstico por empresa estrangeira, na região da Amazônia Legal".