Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de mar. de 2023

PL 1299/2023

Apresentado

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de modo a propor a substituição dos itinerários formativos pelas áreas do conhecimento na organização do ensino médio.

Educação

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, desde 12 de mai. de 2026 (NAJUR(SGM))

1Apresentado20 de mar. de 2023
2Nas comissões
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

13 de mai. de 2026 · Câmara · NAJUR(SGM)
Recebimento
Recebimento pelo(a) NAJUR(SGM) - Luiza Moraes do Carmo, com a proposição PL-2601/2023 apensada.

Projetos relacionados

Tramitam junto com este:
PL 2601/2023 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.