Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de fev. de 2026
PL 16/2026
Nas comissõesAltera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para permitir a alocação de excedentes e créditos de energia elétrica entre unidades consumidoras situadas em áreas de concessão ou permissão distintas, instituindo a compensação interconcessionária no âmbito da microgeração e minigeração distribuída.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 19 de mai. de 2026 (CDC)
- ✓Apresentado01 de fev. de 2026
- 2Nas comissões02 de out. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de mai. de 2026 · Câmara · CDC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1372/2026 a esta proposição.
17 de mar. de 2026 · Câmara · CDC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3404/2025.
17 de mar. de 2026 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDC.
02 de out. de 2023 · Câmara · CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 2830/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3404/2025: Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para permitir a compensação de créditos de geração de energia elétrica proveniente de fontes renováveis em imóveis localizados em áreas de concessão distintas, e dá outras providências.
- Tramitam junto com este:
- PL 1372/2026 Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para dispor sobre a portabilidade de excedente ou de crédito de energia elétrica no âmbito do Sistema de Compen
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.