Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de abr. de 2026
PL 1693/2026
Nas comissõesDispõe sobre o acompanhamento de animais em consultas, exames e procedimentos veterinários.
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 09 de jun. de 2026 (CCP)
- ✓Apresentado07 de abr. de 2026
- 2Nas comissõesagora
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de jun. de 2026 · Câmara · CCP
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1881/2026 a esta proposição.
08 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 1881/2026
26 de mai. de 2026 · Câmara · CCP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5042/2025.
26 de mai. de 2026 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP.
25 de mai. de 2026 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026.
25 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
25 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 5042/2025. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
29 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
08 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1693/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vanderlan Alves (SOLIDARI/CE), que "Dispõe sobre o acompanhamento de animais em consultas, exames e procedimentos veterinários".
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 5042/2025: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para instituir a ausência remunerada ao serviço para acompanhar animal doméstico em até dois atendimentos veterinários por mês.
- Tramitam junto com este:
- PL 1881/2026 Dispõe sobre a concessão de licença remunerada ao trabalhador para acompanhar a recuperação de animal doméstico sob sua tutela e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.