Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de jun. de 2024
PL 2153/2024
Nas comissõesDispensa de perícia revisional os aposentados e os pensionistas com invalidez permanente.
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 03 de set. de 2026 (CPASF)
- ✓Apresentado02 de jun. de 2024
- 2Nas comissões28 de jul. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de set. de 2026 · Câmara · CPASF
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3077/2026 a esta proposição.
03 de set. de 2025 · Câmara · CPASF
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3362/2025 a esta proposição.
29 de jul. de 2024 · Câmara · CPASF
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3762/2021.
29 de jul. de 2024 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
28 de jul. de 2024 · Câmara · CPASF
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), em virtude da apensação do PL 2153/2024., para o PL 3762/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 3077/2026 Altera o § 5º do art. 43 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado com sequelas de poliomielite da reavaliação das condições que enseja
- PL 3362/2025 Dispõe sobre a dispensa de reavaliação pericial periódica no âmbito da Previdência Social e da Assistência Social, nos casos de incapacidade ou impedimento de n
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.