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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de mai. de 2026

PL 2372/2026

Nas comissões

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para qualificar os crimes de maus-tratos e crueldade contra animais praticados em ambiente digital, com transmissão ao vivo ou monetização, tipificar a participação incentivadora de espectadores e a coação digital para prática de crueldade, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 17 de jul. de 2026 (CMADS)

  1. ✓Apresentado12 de mai. de 2026
  2. 2Nas comissões20 de mar. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de jul. de 2026 · Câmara · CMADS

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2565/2026 a esta proposição.

  2. 08 de jul. de 2026 · Câmara · CMADS

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2738/2026 a esta proposição.

  3. 08 de jul. de 2026 · Câmara · CMADS

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2767/2026 a esta proposição.

  4. 25 de jun. de 2026 · Câmara · CMADS

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 519/2026.

  5. 25 de jun. de 2026 · Câmara · CMADS

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CMADS.

  6. 20 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), para manifestar-se sobre apensado, PL 519/2026, para o PL 3789/2023, ao qual esta proposição está apensada.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 519/2026: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, para tipificar a incitação, transmissão e propagação de conteúdos de ódio e violência contra animais nos meios digitais, estabelecendo agravantes e causas de aumento de pena.

  • Tramitam junto com este:
  • PL 2767/2026 Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para ampliar a proteção penal conferida aos animais e instituir causa de aumento de pena para crimes de maus-
  • PL 2738/2026 Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de zoosadismo; estabelece medidas processuais de remoção de conteúdo ilícito e de cons
  • PL 2565/2026 Acrescenta os §§ 1º-D e 1º-E ao art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para prever causa de aumento de pena para o crime de maus-tratos a animais

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.