Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de jun. de 2024
PL 2423/2024
Nas comissõesDispõe sobre a criação do Programa Nacional de Combate à Fome e ao Desperdício de Alimentos – PROFOME, com benefícios fiscais para as pessoas físicas e jurídicas tributadas pelo lucro real que doarem alimentos para entidades de assistência social sem fins lucrativos dedicadas ao combate à fome e ao desperdício de alimentos.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 14 de ago. de 2025 (CSAUDE)
- ✓Apresentado17 de jun. de 2024
- 2Nas comissões24 de jul. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de fev. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2874/2019 a esta proposição.
30 de out. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3897/2024 a esta proposição.
28 de ago. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG), para o PL 2289/2024, ao qual esta proposição está apensada.
24 de jul. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-2289/2024
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2289/2024: Institui o programa nacional de doação de alimentos e incentivos públicos às empresas de alimentação no o combate à fome no Brasil.
- Tramitam junto com este:
- PL 3897/2024 Concede às pessoas físicas e jurídicas a possibilidade de dedução, do imposto sobre a renda, das importâncias correspondentes às doações de alimentos diretament
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.