Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de jun. de 2024
PL 2504/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 14.543, de 3 de abril de 2023, para obrigar o poder público a fornecer atendimento a pessoas com depressão.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 13 de mar. de 2026 (CSAUDE)
- ✓Apresentado19 de jun. de 2024
- 2Nas comissões18 de jul. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de fev. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5150/2025 a esta proposição.
19 de jul. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2804/2023.
19 de jul. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
18 de jul. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2804/2023: Altera a Lei nº 10.216, de 2001, para disciplinar o cuidado da ansiedade e da depressão na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde.
- Tramitam junto com este:
- PL 5150/2025 Institui o Programa Nacional de Atendimento Obrigatório para Diagnóstico, Tratamento e Acompanhamento de Pessoas com Depressão, no âmbito do Sistema Único de Sa
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.