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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de jun. de 2025

PL 2904/2025

Nas comissões

Cria o Programa de Acolhimento ao Migrante Retornado.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 20 de jul. de 2026 (CFT)

  1. ✓Apresentado15 de jun. de 2025
  2. 2Nas comissões18 de jun. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

E mais 2 autores.

20 parlamentares assinaram como apoio.

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 20 de jul. de 2026 · Câmara · CFT

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP), para o PL 96/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 18 de jun. de 2026 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-96/2025

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 96/2025: Institui o Programa Reintegra Brasil para acolhimento e reintegração de brasileiros natos ou naturalizados retornados ao país, e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.