Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de jun. de 2023
PL 2961/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer reserva de vagas para deficientes em concursos públicos.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 13 de mar. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado05 de jun. de 2023
- 2Nas comissões09 de jul. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de abr. de 2025 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4341/2024 a esta proposição.
23 de out. de 2023 · Câmara · CCJC
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)., para o PL 5218/2009, ao qual esta proposição está apensada.
23 de ago. de 2023 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3894/2023 a esta proposição.
17 de ago. de 2023 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3795/2023 a esta proposição.
10 de jul. de 2023 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1113/2011.
10 de jul. de 2023 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
09 de jul. de 2023 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.