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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de jun. de 2023

PL 3089/2023

Nas comissões

Dispõe sobre a implementação do “Programa Vini Jr. de Combate ao Racismo” nos estádios e nas arenas esportivas do Brasil.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 20 de fev. de 2026 (CDHMIR)

  1. ✓Apresentado13 de jun. de 2023
  2. 2Nas comissões25 de jul. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

E mais 2 autores.

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 07 de ago. de 2025 · Câmara · CDHMIR

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 2718/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 03 de jun. de 2024 · Câmara · CDHMIR

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), para o PL 2718/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 25 de jul. de 2023 · Câmara · CDHMIR

    Recebimento

    Recebimento pela CDHMIR, apensado ao PL-3044/2023

  4. 25 de jul. de 2023 · Câmara · CDHMIR

    Recebimento

    Recebimento pela CDHMIR, apensado ao PL-3044/2023

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 3044/2023: Dispõe sobre o Protocolo de Combate à Discriminação nos Estádios e Arenas Esportivas no território nacional.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.