PL 3261/2025

1. ✓Apresentado03 de jul. de 2025
2. 2Nas comissões28 de jul. de 2025
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 10 de jun. de 2026 · Câmara · CDE

   Aprovação de Requerimento

   Aprovado o requerimento nº 23/2026,do Sr. Julio Lopes que requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei no 3.261, de 2025, que "altera o Decreto-Lei no 1.804, de 3 de setembro de 1980, para restabelecer a isenção de imposto de importação em compras de até 50 dólares".

2. 20 de mai. de 2026 · Câmara · CDE

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 23/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei no 3.261, de 2025, que 'altera o Decreto-Lei no 1.804, de 3 de setembro de 1980, para restabelecer a isenção de imposto de importação em compras de até 50 dólares'".

3. 15 de mai. de 2026 · Câmara · CDE

   Encerramento de Prazo

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/05/2026 a 15/05/2026). Foram apresentadas 2 emendas ao substitutivo.

4. 14 de mai. de 2026 · Câmara · CDE

   Devolução ao(à) Relator(a)

   Devolvido ao Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), para elaboração do parecer de emendas ao substitutivo.

5. 07 de mai. de 2026 · Câmara · CDE

   Abertura de Prazo

   Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/05/2026)

6. 07 de mai. de 2026 · Câmara · CDE

   Parecer do(a) Relator(a)

   Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), pela aprovação dos PLs 3261/25, 3368/25, e 6526/25, apensados, com substitutivo.

7. 07 de mai. de 2026 · Câmara · CDE

   Recebimento - Relator(a)

   Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).

8. 18 de mar. de 2026 · Câmara · CDE

   Notificação de Apensação

   Apensação do PL 6526/2025 a esta proposição.

9. 11 de fev. de 2026 · Câmara · CDE

   Designação de Relator(a)

   Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI).

10. 11 de fev. de 2026 · Câmara · CDE

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

11. 04 de fev. de 2026 · Câmara · CDE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

12. 07 de out. de 2025 · Câmara · CDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/09/2025 a 07/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

13. 23 de set. de 2025 · Câmara · CDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2025)

14. 23 de set. de 2025 · Câmara · CDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).

15. 03 de set. de 2025 · Câmara · CDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 3368/2025 a esta proposição.