Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 31 de jul. de 2023
PL 3668/2023
Nas comissõesInstitui o programa "Banco de Ração e Acessórios para Animais" em âmbito nacional, com o objetivo de fornecer assistência e suporte aos animais em situações de vulnerabilidade.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 22 de dez. de 2025 (MESA)
- ✓Apresentado31 de jul. de 2023
- 2Nas comissõesagora
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
05 de jan. de 2026 · Câmara · CCP
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5303/2025 a esta proposição.
22 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-5303/2025 à proposição PL-3668/2023.
22 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5303/2025.
09 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-956/2025 à proposição PL-4383/2024.
13 de mar. de 2025 · Câmara · CCP
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4383/2024 a esta proposição.
13 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-4383/2024 à proposição PL-3668/2023.
13 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4383/2024.
27 de jun. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2419/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.668, de 2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 215, de 2007".
09 de ago. de 2023 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/08/2023.
09 de ago. de 2023 · Câmara · CCP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL-3232/2019.
09 de ago. de 2023 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP.
09 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3232/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
09 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
01 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3668/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Institui o programa 'Banco de Ração e Acessórios para Animais' em âmbito nacional, com o objetivo de fornecer assistência e suporte aos animais em situações de vulnerabilidade".
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 5303/2025 Institui o Programa Nacional de Captação e Distribuição Gratuita de Ração para Animais em Situação de Vulnerabilidade, com o objetivo de promover a coleta, o re
- PL 4383/2024 Institui o Programa Cartão Bolsa Ração destinado a tutores e protetores independentes de baixa renda, para assegurar o acesso à alimentação adequada de animais
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.