Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de ago. de 2025
PL 3912/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre requisitos para a instalação de aparelhos eletrônicos de fiscalização de velocidade.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 13 de ago. de 2026 (CVT)
- ✓Apresentado11 de ago. de 2025
- 2Nas comissões10 de set. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de ago. de 2026 · Câmara · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas.
07 de jul. de 2026 · Câmara · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2026)
07 de jul. de 2026 · Câmara · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP).
11 de jun. de 2026 · Câmara · CVT
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1846/2026 a esta proposição.
10 de nov. de 2025 · Câmara · CVT
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5016/2025 a esta proposição.
10 de set. de 2025 · Câmara · CVT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 1846/2026 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir sinalização prévia, ostensiva e visível nos trechos
- PL 5016/2025 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que a zona de medição de velocidade em fiscaliza
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.