Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 31 de out. de 2024
PL 4226/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de atendimento diferenciado e protocolos de acolhimento às mães em situação de natimorto ou óbito fetal.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 05 de set. de 2025 (CMULHER)
- ✓Apresentado31 de out. de 2024
- 2Nas comissões27 de nov. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de mai. de 2025 · Câmara · CMULHER
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1197/2025 a esta proposição.
06 de mai. de 2025 · Câmara · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
23 de abr. de 2025 · Câmara · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025)
22 de abr. de 2025 · Câmara · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
24 de mar. de 2025 · Câmara · CMULHER
Notificação de Apensação
Apensação do PL 460/2025 a esta proposição.
27 de nov. de 2024 · Câmara · CMULHER
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMULHER.
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.