Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de nov. de 2024

PL 4372/2024

Nas comissões

Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência de ingressar e permanecer acompanhada do cão de assistência em ambientes públicos e privados de uso coletivo e em meios de transporte.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 18 de mar. de 2026 (CMADS)

  1. ✓Apresentado12 de nov. de 2024
  2. 2Nas comissões26 de fev. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 18 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 63/2026 a esta proposição.

  2. 14 de out. de 2025 · Câmara · CMADS

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), a pedido.

  3. 08 de out. de 2025 · Câmara · CMADS

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  4. 24 de set. de 2025 · Câmara · CMADS

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  5. 17 de set. de 2025 · Câmara · CMADS

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  6. 10 de set. de 2025 · Câmara · CMADS

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  7. 03 de set. de 2025 · Câmara · CMADS

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  8. 15 de jul. de 2025 · Câmara · CMADS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/07/2025 a 16/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  9. 02 de jul. de 2025 · Câmara · CMADS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/07/2025)

  10. 01 de jul. de 2025 · Câmara · CMADS

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE).

  11. 01 de jul. de 2025 · Câmara · CMADS

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação deste, do PL 861/2025, apensado, com substitutivo.

  12. 29 de abr. de 2025 · Câmara · CMADS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  13. 24 de abr. de 2025 · Câmara · CMADS

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 861/2025 a esta proposição.

  14. 16 de abr. de 2025 · Câmara · CMADS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2025)

  15. 16 de abr. de 2025 · Câmara · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE).

Ver os outros 1 passos

  1. 26 de fev. de 2025 · Câmara · CMADS

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 63/2026 Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, dispondo sobre o direito da pessoa com deficiência ou transtorno a ingressar e permanecer em ambientes de uso co
  • PL 861/2025 Dispõe sobre o direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de ingressarem e permanecerem em locais públicos e privados de uso coletivo, incluin

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.