Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de nov. de 2023
PL 5498/2023
No plenárioAltera o Código Civil Brasileiro para dispor sobre divórcio em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher com a perda dos bens, independente do regime de partilha de bens adotado na constância do casamento ou união estável
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 02 de ago. de 2026 (CMULHER)
- ✓Apresentado13 de nov. de 2023
- ✓Nas comissões29 de nov. de 2023
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de ago. de 2026 · Câmara · CMULHER
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
02 de ago. de 2026 · Câmara · CMULHER
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL nº 5498/2023 e dos PLs 5958/2023, e 5687/2025, apensados, com substitutivo.
25 de mai. de 2026 · Câmara · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
12 de mar. de 2026 · Câmara · CMULHER
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
15 de jan. de 2026 · Câmara · CMULHER
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5687/2025 a esta proposição.
19 de dez. de 2025 · Câmara · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
30 de jul. de 2025 · Câmara · CMULHER
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Professora Goreth, deixou de ser membro da Comissão
27 de nov. de 2024 · Câmara · CMULHER
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
27 de nov. de 2024 · Câmara · CMULHER
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
25 de nov. de 2024 · Câmara · CMULHER
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 1 CMULHER (Voto em Separado), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
19 de nov. de 2024 · Câmara · CMULHER
Pedido de Vista
Vista conjunta às Deputadas Julia Zanatta e Laura Carneiro.
19 de nov. de 2024 · Câmara · CMULHER
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
19 de nov. de 2024 · Câmara · CMULHER
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Deputada Gisela Simona.
13 de nov. de 2024 · Câmara · CMULHER
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora.
30 de out. de 2024 · Câmara · CMULHER
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
Ver os outros 12 passos
13 de ago. de 2024 · Câmara · CMULHER
Retirada de Pauta
Retirado de pauta por solicitação da Relatora.
03 de jul. de 2024 · Câmara · CMULHER
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora.
12 de jun. de 2024 · Câmara · CMULHER
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora.
11 de jun. de 2024 · Câmara · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/05/2024 a 11/06/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23 de mai. de 2024 · Câmara · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/05/2024)
21 de mai. de 2024 · Câmara · CMULHER
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP).
21 de mai. de 2024 · Câmara · CMULHER
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5498/2023 e do PL 5958/2023, apensado, com substitutivo.
21 de dez. de 2023 · Câmara · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/12/2023 a 22/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
20 de dez. de 2023 · Câmara · CMULHER
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5958/2023 a esta proposição.
13 de dez. de 2023 · Câmara · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2023)
12 de dez. de 2023 · Câmara · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP)
29 de nov. de 2023 · Câmara · CMULHER
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
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