Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de nov. de 2025
PL 5736/2025
Nas comissõesDispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 16 de mar. de 2026 (CSAUDE)
- ✓Apresentado05 de nov. de 2025
- 2Nas comissões03 de fev. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Jack RochaDeputado(a) · PT-ES
Delegada Adriana AccorsiDeputado(a) · PT-GO
Rogério CorreiaDeputado(a) · PT-MG
Denise PessôaDeputado(a) · PT-RS
Juliana CardosoDeputado(a) · PT-SP
Célia XakriabáDeputado(a) · PSOL-MG
Professora Luciene CavalcanteDeputado(a) · PSOL-SP
Sâmia BomfimDeputado(a) · PSOL-SP- Erika HiltonDeputado(a) · PSOL-SP
Daiana SantosDeputado(a) · PCdoB-RS
Fernando MineiroDeputado(a) · PT-RN
Luiza ErundinaDeputado(a) · PSOL-SP
E mais 49 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6364/2025 a esta proposição.
16 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6363/2025 a esta proposição.
03 de fev. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 6363/2025 Estabelece diretrizes para o atendimento integral de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, garantindo direitos sexuais e reprodutivos, políticas
- PL 6364/2025 Estabelece medidas para notificação compulsória de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, visando garantir atendimento especializado descentr
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.